Dignidade Da Pessoa Humana Sob A Otica Do Genero

Inês Sales de Miranda Matr. 0312625/X Fortaleza – CE Dezembro, 2009 1 INÊS SALES DE MIRANDA BULLYING, ASSÉDIO MORAL NA IDADE ESCOLAR Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchôa e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza-Ceará 2009 2 INÊS SALES DE MIRANDA BULLYING, ASSÉDIO MORAL NA IDADE…

Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHJT AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Área de…

http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=37394 Comparativamente, em consulta ao site do IBGE obtive os seguintes índices de rendimento na planilha denominada: “Valor do rendimento nominal médio mensal do trabalho principal das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento do trabalho principal por posição na ocupação e contribuição para o instituto de previdência privada oficial no trabalho principal - empregados -…

UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ACADÊMICA– PROAC CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Fundação Educacional Serra dos Órgãos Centro Universitário Serra dos Órgãos Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito Constitucional…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

algarismos romanos, sequencialmente. "O filho por natureza ama-se porque é filho; o filho por adoção é filho porque se ama". Pe. Antonio Vieira. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 7 3 ABORTO 9 4 PRECEDENTES HISTORICOS DO ABORTO 11 5 FORMAS DE ABORTO 12 6 AVANÇOS NO DIAGNOSTICO PRÉ-NATAL DE ANOMALIAS FETAIS 15 7 ANENCEFALIA 16 8 INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM ABORTO EUGÊNICO 19 9…

Oliveira RESUMO O presente artigo visa analisar as novas formas de família especificamente a homoafetiva, sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda, samente e alimentos, tendo em vista a maximização da aplicação do principio da dignidade da pessoas humana em suas diversas acepções extraídos explicita e implicitamente na Constituição Federal de 1988.…

infantil presente na realidade, remetendo-a compatibilidade da atuação do estado sob os Direitos Humanos, buscado a luta da exploração do trabalho infantil com a perspectiva de expor a fragilidade que contribuem a escassez da visão múltipla da sociedade, e da passividade da realidade do trabalho infantil remetendo-nos a uma conscientização na busca de envolver com efetividade a tentativa de erradicar o trabalho infantil, sob a visão da Constituição que propõe a afirmação de dispor…

Embora seja crime, são poucos os casos conhecidos de pessoas que foram presas pela prática ilegal do aborto, o que prova a ineficácia da lei se comparado com o número de mulheres que interrompem a gravidez no Brasil (mais de um milhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde). Só para se ter uma idéia, em Pernambuco, a Central de Inquéritos do Ministério Público contabilizou, de 1999 a 2005, apenas nove processos relacionados ao assunto. Quatro casos foram de abortos…