Dignidade Da Pessoa Humana Sob A Otica Do Genero

grupo de estudo/ pesquisa “Outras Vozes: Gênero e Literatura”, coordenado pela Professora Drª. Edilene Ribeiro Batista – UFC. 2. Edilene Ribeiro Batista é Doutora em Literatura Brasileira pela Universidade de Brasília – UnB. Atualmente, é professora adjunta do Departamento de Literatura da Universidade Federal do Ceará – UFC. Autora de livros e diversos artigos, desenvolve pesquisa voltada para gênero e coordena o grupo de estudo/pesquisa “Outras Vozes: Gênero e Literatura”.…

disposição da pessoa humana onde são traçadas prerrogativas de forma a garantir uma convivência digna, com liberdade, igualdade para todas as pessoas sem distinção alguma (TARTUCE, 2012, p.82). Após a IV Jornada de Direito Civil foi aprovado e divulgado pelo Conselho da Justiça Federal o enunciado 274 acerca dos Direitos de Personalidade, onde o mesmo nos diz que os direitos da personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela…

AS MULHERES E A IGUALDADE DE DIREITOS Gabriel Cavalheiro Tonin SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Igualdade de gênero na sociedade brasileira. 2.1 História de lutas. 2.2 Lei Maria da Penha: uma conquista das mulheres brasileiras. 3. Considerações finais. 4 Referências. RESUMO O presente artigo se desenvolve a partir de uma análise crítica do panorama das reivindicações dos direitos feministas, do desenvolvimento de ações para implantar esses direitos, das políticas voltadas à…

FIANÇA PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Eduardo Bilheiro Portela1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito e natureza jurídica da fiança; 3 A acessoriedade do contrato de fiança e outras conseqüências de ordem civil constitucional; 4 Conclusão 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas conseqüências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos…

trabalho. Especificamente, procura-se analisar o conceito de discriminação, enquanto conduta criminosa; elencar as principais práticas discriminatórias no ambiente de trabalho; e avaliar a incidência dos princípios jurídico-constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como, do princípio da isonomia. O presente se justifica pela necessidade de estudos que demonstrem os fundamentos histórico-sociais que possibilitaram a admissão do princípio da não discriminação, como…

NASCIMENTO A LEGALIDADE DO ABORTO NOS CASOS EM QUE A GRAVIDEZ FOR PROVENIENTE DE ESTUPRO NO CERNE DAS RELAÇÕES AFETIVAS. Artigo de conclusão de curso apresentado como avaliação do desempenho acadêmico do curso de Bacharelado em Direito sob a orientação do Prof. José Ubiratan Almeida Bezerra. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DEZEMBRO DE 2011. _________________________________________________________ (nome do orientador/a)…

1° Slide Direitos Humanos: dimensões. DIMENSÃO HISTÓRICA Por mais fundamentais, os DH são históricos, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes. Os direitos humanos resultam da relação entre a pessoa humana e o poder. São produto da luta dos que têm o poder contra os que não o possuem. DIMENSÕES: Primeira dimensão de direitos humanos – direitos de liberdade: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão, liberdade de pensamento e de opinião

acompanhado da convicção íntima de pertencer a um determinado sexo que se encontra em completa discordância com a designação física de seu sexo. A transexualidade é entendida como um Transtorno de Identidade de Gênero- TIG, considerado um estado psicológico no qual identidade de gênero está em desacordo com o sexo biológico, e na qual existe uma pulsão psicológica de pertencer ao sexo oposto ao genético vem sempre acompanhada de um desejo obsessivo de libertar-se de sua genitália para…

COMO UM PRESENTE EM SUA CONCEPÇÃO ,ISSO FERE A LIBERDADE DE EXPREÇÃO , MEU CLIENTE QUER EXPRESSAR COMO FOI A VIDA DE SEU IDOLO DE ACORDO COM SUAS IDEIAS , ))) ((MEU CLIENTE NÃO PODE TER SUA VIDA EXPOSTA DESTA FORMA , NÃO ESTAMOS PEDINDO PARA UMA PESSOA NÃO EXPRESSAR SUAS OPINIÕES SOBRE SEU IDOLO . SÓ NÃO PODEMOS PERMITIR QUE DADOS E HISTORIAS PESSOAIS DE MEU CLIENTE E SUA FAMILIA SEJAM EXPOSTOS DESTA FORMA .)) ADI das biografias não autorizadas pode ser liberada para votação no…

FEDERAL DE 1988 A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A FAMÍLIA MONOPARENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 O DIVÓRCIO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 66 DE 13 DE JULHO DE 2010 O ATIVISMO JUDICIAL E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4277 O DIREITO DE LIVRE EXERCÍCIO DA SEXUALIDADE NA ESFERA CONSTITUCIONAL A CONJUGALIDADE IGUALITÁRIA SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E A…