Dificuldades De Alfabetização De Adolescentes Infratores

GRADUAÇÃO EM DIREITO IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL BARBACENA 2011 IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 IGOR VÍRGILIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia…

Federal de 1988 de “cláusulas pétreas”, que no Estatuto da Criança e do Adolescente estão confirmados em título específico; são eles: o direito à vida e à saúde, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Porém, apesar de todas as garantias existentes aos adolescentes, elevadas à categoria de princípios constitucionais, a…

que não tiveram acesso ou não lograram terminar o ensino fundamental obrigatório.  O número de analfabetos atinge 16 milhões de brasileiros maiores de 15 anos. Objetivos e metas  Estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando a alfabetização de 10 milhões de jovens e adultos, em cinco anos e, até o final da década erradicar o analfabetismo.  Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental…

e o Adolescente no Brasil: por que o Abismo entre a Lei e a Realidade Leonardo Barros Soares[1] O livro Criança e o Adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a Lei e a Realidade, de autoria da Profª Drª Ângela Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e do…

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

Resumo Esta dissertação visou discutir a relação das medidas socioeducativas como punitivas para adolescentes autores de ato infracional a partir das propostas do Estatuto da Criança e do adolescente. Por intermédio de entrevistas, observação de campo e pesquisa bibliográfica procurou-se traçar o conceito de adolescente, medidas socioeducativas e ato infracional. A partir da constatação prática da ineficácia na execução das medidas socioeducativas nos

INTRODUÇÃO Os Centros Sociais Maristas são Unidades Sociais, também reconhecidas como ONGs e costumam se situar nas regiões com altos índices de vulnerabilidade, onde possam oferecer uma educação integral e solidária para crianças, adolescentes e jovens que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Os prédios espaçosos e bem cuidados traduzem o respeito direcionado às pessoas atendidas e revelam a especial dedicação da entidade para oferecer bons serviços em ambientes acolhedores…

01. INTRODUÇÃO. Este trabalho teve como objetivo principal fazer uma analise histórica da criança e do adolescente nos diversos contextos da sociedade brasileira e de como esses adolescentes eram vistos e tratados perante a sociedade, o que o Estado fazia para efetivar a garantia de direitos dos mesmos na sociedade. È sabido que a sociedade em dado momento histórico de sua conjuntura político-econômica social se fundou no capitalismo, emergindo a problemática que…

ser aplicada ao adolescente, menor de dezoito anos incompletos, quando esse pratica ato infracional, descrito na lei como crime ou contravenção; diferente de medidas de proteção aplicadas aos menores de doze anos incompletos. As medidas socioeducativas estão previstas no rol taxativo no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois não cabem outras medidas a ser aplicadas ao menor infrator a não ser as descriminadas no ECA. A aplicação dessas medidas prescinde de que o menor infrator tenha…

forma brilhante, na realização deste projeto. AGRADECIMENTOS Agradecemos, em primeiro lugar, a Deus pela oportunidade de alcançar este objetivo na vida. Aos nossos familiares e amigos que nos fortaleceram nos momentos de incertezas e dificuldades. Nossos professores competentes que dividiram seus conhecimentos e nos orientaram e incentivaram nas diversas etapas do curso. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste maravilhoso trabalho.