Diferenças E Igualdade Modalidades De Contrato

Diogo Lopes Carlos Sousa CRISTALINA 2011 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a forma mais corretas, justas e eficientes de a Administração Pública realizar aquisição de serviços e materiais comuns, se utilizando de modalidade licitatória que permita mais celeridade e concorrência nas compras públicas e deixar os métodos arcaicos de licitar para o passado. O intuito maior deste trabalho é mostrar eficiência do pregão e indicá-lo para as entidades…

regramento deste). Faz concurso para ocupar um cargo, e tem a chance de adquirir estabilidade, depois que for aprovado em estágio probatório. = empregado público- são os concursados para trabalhar em empresa pública e sociedade de economia mista. Seu contrato é regido pela legislação trabalhista, é regido pela CLT. Não tem cargo, estabilidade, estágio probatório. Este é só para servidor. = temporário- trabalho por tempo certo, determinado. Tem uns que fazem concurso, outros não. Para a…

TIPOS DE EMPRESAS 1. Sociedade em nome coletivo É constituída necessariamente por pessoas físicas. Há igualdade entre os seus sócios, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para tal função. Seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta pelo nome de qualquer sócio, acompanhado da expressão & CIA. Neste tipo de sociedade não é necessário contribuir com

Universidade Federal do Ceará Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado Cadeira: Direito Internacional Privado Tema: Arbitragem nos Contratos Internacionais Janeiro/2013 1. CONCEITO DE ARBITRAGEM E CONTRATOS INTERNACIONAIS A partir do surgimento da globalização e diante da tendência de formação de blocos econômicos, ocorreu a necessidade de resolução mais veloz, econômica e eficiente dos conflitos decorrentes das relações privadas. Isso conferiu…

ressalvar que a doutrina classifica a posse em três linhas, a posse direta e indireta, a posse justa e injusta e ainda de boa-fé e má-fé. 1.2.1 A Posse Direta e Indireta: A posse direta não é exercida pelo proprietário, mas por outrem por força de contrato ou direito real. No caso da posse indireta, esta é exercida pelo proprietário, porquanto seu bem é usufruído por outrem na sua posse direta. 1.2.2 A Posse Justa e Injusta: Posse Justa é aquela que não for…

Licitações Modalidades há uma sétima modalidade, prevista nas Leis 9.472/97 e 9.986/00, e que somente é aplicável no âmbito das agências reguladoras federais. Trata-se da modalidade licitatória nominada de consulta. 1. Concorrência É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto No caso de consórcio público, aplica-se: a) o dobro dos

..............................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................5 2.4 Exigências Legais para a Constituição de uma Empresa......................................7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................

1. Alteração do contrato e irredutibilidade de salários; Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho,. Ainda, os art. 9º, 468 e o 469, da CLT, determinam que nos contratos individuais de trabalho só seja licita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem direta ou…

especificamente nas modalidades agrícola e pecuária, o fazendo nos artigos de 1.410 a 1.423. Em 1964, precisamente no dia dez de novembro, foi promulgada a Lei N.° 4.504, conhecida pelo nome de Estatuto da Terra, destinado a regular os diversos institutos de interesse do Direito Agrário e as situações de natureza rural. Desta forma, trouxe de maneira mais autorizada que a legislação civilista, em face de sua especificidade, o tema da parceria rural, tratando inclusive de expandir suas…

pode ser esporadicamente ou ocasionalmente. Onerosidade, o empregador deverá pagar um salário pelo serviço prestado, e o empregado terá a obrigação de prestar o serviço ao empregador, o contrato de trabalho nunca poderá ser a título gratuito, para configurar o requisito da onerosidade. Pessoalidade, o contrato de trabalho é intuitu personae, deverá ser realizado por pessoa específica, e esta não pode se fazer substituída. Pessoa física, a pessoa jurídica não pode ser empregada por…