Diferenças E Igualdade Modalidades De Contrato

referentes ao Texto sobre Aristóteles 1)Aristóteles indica que há uma diferença fundamental entre as ciências “teóricas” e as ciências “práticas”. Qual é o objetivo de cada uma delas? As ciências teóricas buscam, a partir de seu desenvolvimento, o conhecimento em si. Já as ciências práticas são estudadas visando os benefícios que se obtém delas. 2)Qual é a diferença entre as ciências? A diferença fundamental entre tais modalidades de conhecimento está em seu método e nas…

Licitações 1. Noção A administração pública não pode contratar livremente, porque deve obedecer ao princípio da igualdade, ou seja, todos tem o direito de contratar com a administração pública. Além disso, há o princípio da moralidade, que impões transparência e nada mais transparente do que proceder a contratação mediante licitação. A licitação consiste no processo administrativo que visa selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer a proposta mais vantajosa ao interesse

DESTAQUE: Aluna do curso Serviço Social destaca-se na Semana do Assistente Social no Evento realizado no Auditório da UFCG Campus Sousa-PB. Ana Júlia, estudante do 8º período do curso de Serviço Social pela UNOPAR – Universidade Norte do Paraná na Modalidade EAD, polo Sousa-PB, foi figura de destaque na Semana do Assistente Social comemorado entre os dias 15 e 18 de maio do corrente ano, que tinha como Tema - “Serviço Social: Compromisso de classe, por uma Sociedade Emancipada” na…

04/12. José Santos Carvalho Filho. Odete ... Conteúdo Programático: 1 – Contratos Administrativos 2 – Modalidades de Contratos 3 – Bens Públicos 4 – Serviços Administrativos 5 – Processo Administrativo 6 – Intervenção do Estado na Propriedade 7 – Desapropriação 8 – Responsabilidade do Estado 9 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico 10 – Controle da Administração 22/07/2013 I – Contratos Administrativos – os contratos administrativos são regulados pelo direito público. A…

preço.....................................................................................................37 3.6.4.4- Maior lance ou oferta.............................................................................................37 3.7- As modalidades de Licitação.......................................................................................38 4…

observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para o Conselho, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. I - Comissão de Licitação – Para a operacionalização do processo licitatório é…

nos apelam a colocar problemas filosóficos são : - problema ontológico ( o ser ) ; - problema gnologico ( o conhecimento ) - problema axiológico ( o valor ) - problema existencial ( absoluto ) ou metafisico ( além da matéria ). 3 - qual é a diferença entre os conceitos de politico e jurídico ? R: o conceito do jurídico tomado isoladamente corresponde a uma matéria mais rigorosa , só a ideia do Deve-Ser , isto é , de uma normatividade mais abstrata nas relações inter-sujeito em…

princípio da igualdade, que deve ser observado por todos os ramos do Direito. A jurisprudência e a doutrina já assentou que o princípio da igualdade consiste em assegurar às pessoas com condições iguais direitos prerrogativas e vantagens, com suas obrigações correspondentes. Isso implica dizer que se deve “tratar desigualmente os desiguais , na medida em que se desigualam”[1] O princípio da proteção está na base do direito do Trabalho e, alicerçado no princípio constitucional da…

CURSO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS P/ANALISTA DO BACEN TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS AULA 01 - PROFESSOR CARLOS BANDEIRA _____________________________________________________________ ! AULA 01 - TEORIA Princípios (continuação). Sigilo na apresentação de propostas. Adjudicação compulsória ao vencedor. Objeto da licitação. 1. PRINCÍPIOS (CONTINUAÇÃO) Eis os princípios explícitos no art. 3o, caput, da LLC, comuns a qualquer das modalidades licitatórias: ⇒ Legalidade/Procedimento formal;…

ilegalidade na venda para o terceiro? Explique Resposta: Não obstante a venda ter ocorrido 90 dias depois (superando, em tese, o prazo previsto no art. 28 da L. 8245/91), não há que se falar em decadência do direito. Isto porque, em verdade, não houve a igualdade de condições no quesito "preço" entre o locatário e o terceiro, pelo que nova notificação deveria ser feita àquele, sob pena de ajuizamento de Ação de Adjudicação (na forma do art. 33 da mesma lei) ou reclamar Perdas e Danos; …