Diferenças E Igualdade Modalidades De Contrato

consumidores, propiciando à sociedade o uso da energia elétrica. Por ser uma empresa de economia mista subsidiária da Eletrobrás, é por meio de licitações que a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. realiza sua gestão de compras, utilizando-se das modalidades de: pregão, convite, tomada de preço e concorrência. Podendo também haver inegibilidade e dispensa de licitação. A gestão de compras, conforme será apresentado no trabalho é caracterizado por estar se tornando uma parte…

indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A…

(tempo para realização: 05 horas) Aulas-tema: Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização. Esta atividade é importante para que você possa distinguir as diferenças entre o contrato entre particulares e com a Administração Pública; saber quais são os objetivos na parceria público-privada, convênio, consórcio e terceirização; conhecer quais são as peculiaridades dos Contratos Administrativos. Para realizá-la,…

ADA- 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL – CONTRATOS CURSO DE DIREITO- 6º Semestre outubro/2012 Disciplina de Direito Civil – Contratos em Espécie- Prof. Dellova Referência: Questões para fixação Aluna: Joana D´Arc Figueira Cruz – RA 101018860 QUESTÕES: 1. Analisando o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a…

O governo criou uma legislação específica que afasta a aplicação da legislação vigente obrigatória para realização de licitações e contratos públicos. Esse trabalho dedica-se a verificar a aplicabilidade real desta lei, bem como sua legalidade. Palavraschave: Regime Diferenciado de Contratações, RDC, licitações, contratos públicos ABSTRACT The Differentiated Regimen of Hiring (DRH) was created to supply the state demand of…

ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO CANOAS – RS 1 2014 ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:

CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS Sociedade em nome coletivo É constituída somente por pessoas físicas. Há igualdade entre os seus sócios, que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Sociedade em comandita simples Sociedade em comandita simples é aquela constituída por dois tipos de sócios: 1. pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, denominados comanditados. 2. comanditários, que respondem somente pelo valor de

ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, TENDO ESTE ÚLTIMO POR COMPRADOR. FAZ-SE AQUI UMA COMPARAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DETERMINADAS NO ANTIDO CÓDIGO DE 1916 COM AS DETERMINADAS NO ATUAL, INTUINDO A IDENTIFICAÇÃO DAS DIFERENÇAS PRINCIPAIS. ANALISA-SE PRIMEIRAMENTE CONCEITOS, DADOS E INFORMAÇÕES (MODALIDADES, TIPOS, CLASSIFICAÇÕES), PONTOS DE VISTAS (JURISPRUDÊNCIAS) E SOBRETUDO, OS DISPOSITIVOS LEGAIS. TAMBÉM INCLUIU-SE NAS PESQUISAS A DOAÇÃO, TENDO EM VISTA SER A MESMA, JUNTAMENTE COM A COMPRA E…

sistema de informação e controle capaz de adquirir externamente, para garantir o fluxo de materiais necessário à missão da organização, bens e serviços na quantidade certa, na qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo. As diferenças entre os dois sistemas de compras (entre o setor público e as empresas privadas) não são devidas às suas formas de organização. Segundo DALLARI (1993, p. 29), "enquanto os particulares podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, a…

delegados (Administração indireta), sob normas e controles estatais, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Pode ser delegado através de Concessão Pública, que é contrato bilateral onde os contratantes assumem obrigações recíprocas e que não podem as partes, impunemente, deixar de cumprir. A Concessão quase sempre é outorgada com privilégio de exploração de monopólio e nesta hipótese,…