Diferenças E Igualdade Modalidades De Contrato

PORTIFÓLIO TEMA: PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO Orientação para o desenvolvimento do trabalho: Pesquisa sobre as modalidades de licitação previstos em lei e as aplicações de cada um desses tipos. Quais exceções de contratação a lei prevê a dispensa de licitação. Modalidades: Carta Convite, pregão, etc. Deve abordar os seguintes tópicos: Modalidades de licitação Aplicação das modalidades previstas em lei Casos de dispensa de licitação Orientações: - O trabalho é individual - Deverá…

finalidade e objeto Conforme preceitua José dos Santos Carvalho Filho, licitação é o Administração Pública e aqueles por ele controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. A licitação tem duas finalidades primordiais: a de proporcionar a maior vantagem possível para a Administração e a possibilidade de qualquer interessado contratar…

celebração de contrato. Analisando o conceito trazido por Di Pietro, a licitação é apresentada como uma série de atos e fatos preparatórios do ato final objetivado pela administração, todos contribuindo para formar a vontade contratual, do qual todos os entes públicos, inclusive as entidades públicas de direito privado submetem-se. Segundo a autora, o atendimento à convocação para o certame feita pela Administração implica tácita aceitação das condições básicas estipuladas no edital e…

administração pública não é bem assim, a busca por fornecedores de produtos ou prestações de serviços são quase sempre obrigatórias , e exige do administrador público um procedimento criterioso e estabelecido por lei, de forma a gerar oportunidade e igualdade entre seus participantes, esse procedimento se chama Licitação. A Licitação abre a todos os interessados a oportunidades em igual escala para ofertarem o fornecimento de bens ou serviços, isso gera uma competição legal entre cada…

Princípio da Igualdade: uma análise na aplicação da Licitação Pública. Alcântara, Juliane Vasconcelos¹ 1. Professora do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. Loiola, Dairilene Marques² 2. Acadêmica do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. RESUMO A licitação é um procedimento administrativo para compras e serviços realizados pela…

exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais convincente para a celebração de contrato. Ao falar-se em procedimento administrativo, está-se fazendo referencia a uma serie de atos preparatórios do ato final objetivado pela Administração, o edital ou convite, o recebimento das propostas, a habilitação, a…

existir o poder politico necessita que alguém exerça uma ação sobre outra pessoa. 2-Visão Axiológica Assim chamada por ser constituida por autores que não se preocupam em demonstrar aquilo que o poder politico é, e sim em distingui-lo de outras modalidades de poder por meio da atribuição de um valor e de um significado específico. Se divindo no modelo aristotélico e jusnaturalista. 2.1- Aristotélico Formulado pelo filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) e que foi seguido até…

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS ACADEMIA REAL MILITAR (1810) A MODALIDADE PREGÃO NA AMAN Resende 2006 ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS ACADEMIA REAL MILITAR (1810) A MODALIDADE PREGÃO NA AMAN Resende 2006 ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS ACADEMIA REAL MILITAR (1810) A MODALIDADE PREGÃO NA AMAN COMISSÃO AVALIADORA ____________________________ __________________________

para padronizar. A licitação é um processo administrativo, o contrato, etc. Órgão colegiado, há duas espécies de decisão. Singular ou monocrático – uma pessoa responsável pela decisão. Colegiado, mais de uma pessoa para tomar a decisão, mas sempre em número impar. Sendo obrigatório nas hipóteses previstas em lei (a lei que dá o comando, para determinados assuntos, a lei que dá o processo), tais como precedentes à celebração dos contratos administrativos, como o processo licitatório e…

deve fazer. O poder público delega os serviços públicos, os serviços são tarifados. Serviços públicos Delegados: - Concessão do serviços público, concessão sempre por licitação, contrato bilateral, duas partes de obrigações e deveres - Permissão duas formas, uso de local e serviços. Local contém contrato precário, contrato falho, o poder público que dá permissão para utilização do local, podendo tirar a qualquer momento. Permissão de serviços, empresa de ônibus, não fazem investimento…