Diferenças E Igualdade Modalidades De Contrato

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Direito administrativo é o ramo do direito público que explora as regras e princípios que adéquam às funções administrativas do Estado. Neste sentido o Direito Constitucional e o Direito administrativo se completam de maneira eficiente e eficaz, visando sempre manter a isonomia no meio administrativo e de seus administrados. Com o intuito de evitar danos a Administração pública, a lei…

princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade aos contratos para aquisição de bens e serviços e possibilitando à Administração a escolha da proposta mais vantajosa colocando assim, em condições de igualdade os candidatos ao certame. Palavras-chave: Licitação. Princípios. Eficácia. Modalidades. Finalidade. 1 - Bacharel em Relações Internacionais, pela Pontifica Universidade Católica de Goiás,…

princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade aos contratos para aquisição de bens e serviços e possibilitando à Administração a escolha da proposta mais vantajosa colocando assim, em condições de igualdade os candidatos ao certame. Palavras-chave: Licitação. Princípios. Eficácia. Modalidades. Finalidade. INTRODUÇÃO …

PROBLEMA Este trabalho tem o objetivo de demonstrar o processo de licitação na Administração Publica Direta (Estado) e Indireta como ( Sistema “S”) que usaremos como fonte embasadora nas igualdades e diferenças das entidades. O uso da licitação ocorre quando a Administração Pública necessita firmar contrato com o particular com o procedimento com etapas adequadas, na escolhe da proposta mais vantajosas, e dando oportunidade aos particulares que queiram participar da…

1. Qual a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato ou de exercício? A capacidade de direito é a capacidade da pessoa em adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil, é inerente à pessoa e a ela não pode ser recusada, porque pode destituí-la dos atributos da personalidade. A capacidade de fato está contida na capacidade de direito, já que não se pode exercer um direito sem tê-lo, sendo, portanto, impossível conceber a primeira sem a segunda.No entanto, não se pode

haver a necessidade de um contrato celebrando tal atividade. Após o advento da Revolução Industrial, configura-se a relação capitalista com a necessidade de organizar grupos de pessoas, processos, instrumentos criando-se a partir daí, a idéia do "emprego", o qual sempre sugeriu relação estável, e mais ou menos duradoura, entre a empresa e o empregado, criando um vinculo entre ambos. O emprego se configurou ao longo do tempo como relação estável, porque existe um contrato com vínculo,…

dificuldade da licitação. Você deve descrever muito bem definido o objeto, de modo há excluir os muito ruins exigindo assim o mínimo de qualidade desse produto. - Art. 22, XXVII CF: Competência privada da União para legislar sobre licitações e contratos administrativos. - Art. 173, §1°, III CF: Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fala que é necessário um estatuto jurídico para as estatais. Porém, não foi regulamentado, Art. 37 21 da CF – Regula as licitações para…

CONTRATOS ADM •Sentido Amplo: Contratos da Administração Abrande todas as modalidades de contratos pactuados pela Administração Pública, sejam aqueles com regime de Direito Privado ou de Direito Público. •Sentido estrito: É sinônimo de “contrato administrativo.Relaciona-se a todos os contratos de regime jurídico de direito público.A finalidade é o interesse público.Há uma relação predominantemente vertical, em razão das prerrogativas da Administração (clausularexorbitantes).Designa tão somente

EVOLUÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ESTUDO REALIZADO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2002 A 2011 Ronald Victor Oliveira Alves de Lima Profa. Nirleide Saraiva Coelho RESUMO A Administração Pública ao contratar serviços, obras e compras deve realizar procedimentos licitatórios, que são disciplinados pela Lei nº 8.666/93 com a finalidade de obter a proposta mais vantajosa. Porém, visando adquirir maior celeridade e simplicidade nos processos licitatórios, foi instituído pela Lei nº 10

RA 6983488633 RONALDO ENDLER RA 6703323361 STEFANE KAIANE RA 7306546970 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Universidade Anhanguera-Uniderp DAISE FARIAS RA 7938703675 GILSOMAR DA SILVA RA 7310552787