Diferenças E Igualdade Modalidades De Contrato

Disciplina: Direito Administrativo Semestre: 7º Turno: Matutino Curso: Administração SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 04 2 – CONCEITO 05 3 – DISCIPLINA NORMATIVA 05 4 – PRINCIPIOS 05 5 – OBJETO 07 6 – DISPENSA 07 7 – INEXIGIBILIDADE 08 8 – MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 – FASES: INTERNET E EXTERNA 12 12 – ANULAÇÃO 12 13 – REVOGAÇÃO 13 14 – RECURSOS ADMINISTRATIVOS 14 15 – CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 –…

é justamente pensado no melhoramento dos serviços públicos que a Administração Pública utiliza-se do instituto da concessão e da permissão. Então vejamos estes importantes institutos de que se vale a Administração Pública, sua aplicação e suas diferenças. CONCESSÃO: O termo Concessão tem sua origem no latim “concessio” que traduz seu significado no ato ou efeito de conceder, outorgar ou entregar algo a alguém. Pode-se dizer que também traz uma relação com o privilégio que o Estado da…

Carlos Veloso, DJU 12.3.93). E este é também o entendimento assente dos tribunais pátrios, acerca desta questão, conforme se destaca a seguir: 5. Licitação A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. O…

Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; ) Considerando as modalidades de licitação, faça a correspondência entre as colunas a seguir. ( TOMADA DE PREÇOS ) É a modalidade de licitação entre cadastra dos ou outros interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data fixa da para o recebimento das propostas. (CONVITE ) É a modalidade de licitação entre…

........................... 13 3 PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS APLICÁVEIS AS LICITAÇÃO PÚBLICAS .................................................................................................... 15 3.1 O PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE ..................................... 15 3.2 O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE .......................................................... 16 3.3 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................................. 16 3

veio a perdê-la ao longo de sua história, quando por processos históricos longínquos se constituiu em sociedade. O texto propõe uma discussão – a partir da leitura de duas obras de Rousseau, ou seja, Da origem das desigualdades entre os homens e Do Contrato Social – da possibilidade de retorno à liberdade na sociedade civil, onde se vislumbra a oportunidade desse resgate. Para Rousseau, o homem no estado de natureza vivia feliz e em paz, enquanto que no estado de sociedade predomina a…

o desenvolvimento Nacional.  Natureza juridica da Licitacao: Tem natureza jurídica de ser um procedimento administrativo, porque é formada de vários atos administrativos. Ato 1: Publicacao do edital: Abertura do Procedimento Exceto. Na modalidade Convite a publicação será a Fixação da carta convite, e não do Edital. Todas as vezes que a licitação envolver grandes valores ela não começa com Edital e sim com Audiência Publica. Ato 2: Recebimento de documentos e propostas: Os…

Renata Camargo Coordenadoria Setorial de Gestão DAJ/SMAJ Conceito  É o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa (menor preço, melhor técnica ou menor preço e melhor técnica) para contrato de seu interesse, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.  LICITAR é a regra. Toda compra ou serviço que a Administração desejar…

intervenção estatal na formação dos contratos, como forma de consagrar a igualdade real, e não a meramente formal b- pelo valor relativo dos contratos, subordinados a princípios maiores de justiça social c- pela busca da fraternidade entre os povos, decorrente do conceito da finalidade social da propriedade d- na ausência do Estado, salvo para garantir o cumprimento dos contratos livremente realizados, não obstante o desequilíbrio e injustiça de ditos contratos 2- É…

DIFERENÇA ENTRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA E A PATROCINADA NAS PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo II INTRODUÇÃO Quando tratamos de parcerias, não podemos confundi-las com as parcerias público-privadas (PPP), implementadas no Brasil através da Lei 11.079/04. Na ultima atualização da obra de Hely Lopes Meirelles há a definição de PPP: “é uma nova forma de participação do setor privado na implantação, melhoria e gestão da…