Diferença Salarial

argui, a inépcia do Pedido de Paradigma Salarial, pois o reclamante não especifica/norteia a quem ou a qual cargo deve ser comparado para que haja equiparação salarial. Conforme o Art. 461, caput, CLT “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”. Da mesma forma, segue a jurisprudência; EQUIPARAÇÃO SALARIAL – ARTIGO 461, DA CLT –…

por prazo determinado (art. 479 da CLT), a participação nos lucros (art. 7º, inciso XI, da Constituição Federal) e os depósitos do FGTS, mais a multa rescisória (Súmula 98, I/ TST). Para deferir os reflexos da parcela que possui natureza jurídica salarial em outras verbas, é preciso descobrir ou saber a base de cálculo da parcela receptora do reflexo. Se a parcela pleiteada ou deferida integra a base de cálculo de outra verba trabalhista, então, o reflexo daquela é devido nesta. A…

mesmo com a evolução da mulher no mercado de trabalho, as desvantagens em relação aos homens ainda são grandes. Os fatores dessas desvantagens são o preconceito, a descriminação e principalmente a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Palavras - Chave: Mulher. Desigualdade Salarial. Preconceito. Descriminação. * Acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Araguaia. ** Professor Orientador de Conteúdo. *** Professor…

serviços paga salários menores do que a empresa contratante ou suprime seus direitos. * Cláusulas abusivas a favor da empresa Tomadora (Exemplo: preço baixo, supervisão direta, subordinação, etc.) * A empresa contratante deixa de pagar verbas salariais aos empregados que trabalham na contratada. * A atividade-fim da contratante é a mesma do tomador. * Não cumpridas as normas de segurança e saúde do trabalho, previstas na legislação. * Pessoalidade na prestação do serviço.…

desequilíbrios salariais ou a insatisfação das pessoas. Apesar da complexidade, no entanto, da importância do assunto abordado, se tentou buscar apresentar os conceitos de forma prática de como as ações do Gestor de Cargos e Salários poderão e irão influenciar na satisfação dos recursos humanos, no aumento da produtividade e na melhora do clima organizacional da empresa. Essa auto-afirmação leva a algumas dificuldades na implantação de uma cadeia gradativa para a evolução…

educativas especiais? Veja se consegue identificar suas necessidades e, depois, procure observar como elas se comunicam com as outras crianças e com os professores, para ver que tipo linguagem usam, conforme a necessidade. Procure perceber como as diferenças, quando se relacionam, promovem a igualdade de direitos entre elas. Com essa atividade é importante que você possa compreender que existem diferentes linguagens e que, na escola, onde existem pessoas diferentes, é preciso que todos…

Pagamento das diferenças salariais: Embora tenha se graduado no curso superior de enfermagem, a reclamante prestou serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa ao reclamado no âmbito residencial deste, exercendo assim a função de empregada doméstica, conforme preceitua o 1º da Lei nº 5.859/72. Tendo em vista que a reclamante prestava assistência a mãe enferma do reclamado que com ele morava. Deste modo, não lhe assiste o direito ao pagamento do piso salarial da…

idêntica produtividade e qualidade. Camila como já dito, em outubro de 2010 foi admitida com um salário de R$ 1.200,00 enquanto Jefferson iniciou seus trabalhos em janeiro de 2011, recebendo, por ele, R$ 1.800,00, ou seja, há claramente uma diferença salarial entre ambos os funcionários que não tem o porque de existir. Além disso, as verbas rescisórias foram recebidas por Camila 20 dias após a data do aviso prévio indenizado. Durante o contrato de trabalho, Camila cumpria jornada das…

trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento salarial através de decisão judicial em decorrência de vantagem pessoal e comprova através de documentos as alegações. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? RESP.…

acompanhada, ao longo dos anos, por elevado grau de discriminação, não só no que tange à qualidade das ocupações que têm sido criadas tanto no setor formal como no informal do mercado de trabalho, mas principalmente no que se refere à desigualdade salarial entre homens e mulheres. No decorrer do tempo várias mudanças tem ocorrido nas cadeias produtivas e na geração de empregos, onde percebe que a mulher ampliou consideravelmente suas conquistas no campo da igualdade e dos…