Diferença Entre Norma Abstrata E Concreta

O Direito como Regra de Conduta O autor propõe o estudo do direito a partir do ponto de vista normativo, considerando o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A idéia defendida aqui é que estamos rodeados e submersos sobre uma “ilha de regras e condutas” e que muitas vezes nem a percebemos e ainda sim acreditamos ser livres, e que essas regras nos seguem desde o nascimento até a morte. E que nosso processo de formação e educação são norteados…

tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos destacar a sua imprescindibilidade para a sustentação das normas individuais e concretas por parte da Administração Pública, e logo, do ato administrativo de lançamento tributário, a partir de elementos colhidos em procedimentos fiscalizatórios. Ainda, temos o intuito de demonstrar a importância das provas na…

através de um órgão habilitado pelo sistema a produzir normas, o transformam em normas jurídicas que por vez introduzem outras normas ao ordenamento, sejam elas, as gerais e abstratas, gerais concretas, individuais e abstratas ou individuais concretas. √ Aqui vale lembrar então que as regras jurídicas são introduzidas por outras normas, chamadas de “veículo introdutor de norma”. Então vemos aqui a existência de normas introdutoras e normas introduzidas. Assim o conceito de fontes do…

de cada localidade ou cidadão, de cada povo assim, nasce diversas culturas espalhada pelo mundo a fora. A essência da cultura para os antropólogos é mencionada em ideias, abstrações e comportamento. Ideias são concepções mentais de coisas concretas ou abstratas, ou seja, toda a variedade de conhecimentos e crenças teológicas, filosóficas, científicas, tecnológicas, históricas. Para alguns estudiosos, a cultura consiste em ideias, sendo, portanto um fenômeno mental que exclui os objetos…

fazê-la objeto e instrumento simultaneamente, é ter consciência do instrumento mental que nos permite conhecer o mundo e que está integrado à própria consciência. * O texto cita dois tipos de inteligência: Inteligência Concreta ( um exemplo é a inteligência animal) e Abstrata ( um exemplo é a inteligência humana). Além dessas há outras classificações para a inteligência que podemos observar em outras pesquisas que são: lógico-matemática, linguística, espacial, musical, cinemática, intrapessoal

imutáveis e vinculantes para o juiz. A distinção ente a jurisdição e a legislação é que enquanto a legislação tutela os interesses em contraste a partir da norma gela e abstrata, a jurisdição faz de forma concreta e individual, em baseamento da norma geral e abstrata. Não se confunde a função jurisdicional com a administrativa. São três as diferenças fundamentais: a administração não tem caráter substitutivo (os procedimentos administrativos são apreciados por ela mesma); só a…

Direito Administrativo – Fernanda Marinella Aula 01 – 27/7/2010 Noções introdutórias de Direito Administrativo (Prova Oral – Magistratura de SP) O que significa “Direito Oposto”? Direito é o conjunto de normas que regem o convívio social. Se eu defino as regras de conduta social, permito a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Isso é o Direito. Mas e o que é o Direito Oposto? Nada mais é do que o direito vigente naquele momento histórico. É aquele Direito aplicado num dado…

07/06/2013 as 17:00 hs As características formais do Direito moderno Introdução Nosso objeto de estudo é o Direito moderno, que precisa ser adequadamente caracterizado. Contudo, o Direito moderno não se deixa caracterizar materialmente. Suas normas variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. O que mantém a unidade do Direito moderno é a sua forma. Por isso, o…

jurídico por meio de um método científico, capaz de isolar o seu objeto (o Direito) das questões filosóficas ou ideológicas, centrando na norma jurídica a sua investigação, assim como fez Kelsen. No entanto, diferentemente de Kelsen, o que Bobbio procura é observar a norma jurídica em sua essência de permitir, proibir ou obrigar. Em sua obra “Teoria da norma jurídica”, Bobbio faz um panorama e uma crítica das diversas teorias que pretendem entender o conceito de direito, concluindo…

divergência de posicionamentos doutrinários em função do artigo 142 do CTN, porém a mais precisa corresponde a Paulo de Barros Carvalho, definindo características essenciais ao lançamento: ato jurídico administrativo, vinculado ou simples, norma individual e concreta, sucede o fato jurídico e cria o vínculo obrigacional. Segundo o CTN existem três espécies de lançamento: por ofício, por declaração ou por homologação, que se diferenciam pela participação dos sujeitos passivo e ativo em…