Diferença Entre Norma Abstrata E Concreta

Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido em fins…

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Iara Ribeiro Pereira Reseña de "Teoria da norma jurídica" de Norberto Bobbio Prisma Jurídico, núm. 1, 2002, pp. 171-174, Universidade Nove de Julho Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400113 Prisma Jurídico, ISSN (Versão impressa): 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Como citar este artigo…

que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia. 2. O preceito magno da igualdade, como já tem sido assina­ lado, é norm a voltada quer para o aplicador da lei quer para o próprio legislador. Deveras, não só perante a norma posta se ni­ velam os indivíduos, mas, a própria edição dela assujeita-se ao dever de dispensar tratam ento equânime às pessoas. Por isso Francisco Campos lavrou, com pena de ouro, o se­ guinte asserto: “ Assim, não poderá subsistir…

outro”. TEORIA DA NORMA Nos da a base para entendermos a estrutura da norma jurídica, que, se desmembrada, temos duas partes: Hipótese; nela temos a previsão abstrata de um fato que se ocorrido levará a uma consequência, a instauração de uma relação jurídico tributária. Consequência; incidência tributária. Se o evento social ocorrido (hipótese) se alinhou ao que disse a norma, temos a incidência tributária (consequência). Ex. Se auferir renda pague o tributo. Isso é a norma…

Direito temos uma pirâmide, onde o ponto mais alto do direito cronologicamente é o do início. Assim, o Direito é sistema, conjunto. Temos elementos que regulam condutas sempre. Sistema temos o que traz todo elemento do Direito. Quando falamos da diferença entre objetos naturais e culturais, conseguimos encontrar leis nos dois elementos. Temos elemento que regula o sistema dos objetos naturais e o elemento que regula o sistema dos objetos culturais. Cada uma das descrições vai…

Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido em fins didáticos

O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento no direito tributário pode ser conceituado com um ato administrativo emanado de uma autoridade competente, que constitui uma norma individual e concreta, obrigatória e vinculada que constitui o crédito tributário. Conforme os ensinamentos do doutrinador Paulo de Barros Carvalho, o lançamento apresenta uma estrutura hipotética-condicionada, em que associa a ocorrência do fato…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA O DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA Um mundo de normas O enfoque aqui adotado é o normativo Do nascimento à morte estamos vivendo uma experiência normativa. Variedade e multiplicidade de normas Há diversos tipos de normas. Sempre que nos fixamos objetivos, prevemos os meios: “se queres A, deves cumprir a ação B”. Se quero enviar uma carta, compro selos, envio pelo correio (DA) , estou protegido pelo sigilo (DC). É o direito uma instituição?…

Essa resposta o autor procura fundamentar em seu texto, explicando sobre a norma e sua interpretação, sem ofender a isonomia, mas identificando as coisas, situações e pessoas que podem ser tratadas em sistema jurídico diferencial, já que nossa sociedade exige uma variedade de leis para a organização da comunidade. IGUALDADE E OS FATORES SEXO, RAÇA, CREDO RELIGIOSO O principio da igualdade não se pauta em diferenças de características físicas ou de personalidade da pessoa. Tal teoria não pode

o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Antes mesmo de adentrar na definição de lançamento, é importante destacar alguns conceitos de norma, ato e procedimento. Nas palavras de Maria Sylvia Z. Di Pietro ato administrativo é “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediato, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e…