diferença entre norma e lei

escolha, e se ele não cumprir estará cometendo uma infração. As NORMAS, possuem função de ordenar uma sociedade, e são expressas também através da linguagem.E a linguagem, a escrita, é o meio onde as ORDENS são postas e as NORMAS são instituídas. O direito é necessário para a orientação da vida em grupo, tal qual é passado e comunicado pela palavra. Para John Austin, a NORMA jurídica era criada através de certas ameaças de ações. E estas normas se destinariam para pessoas específicas, e seria realizada em ocasiões propícias. Ex. Proibido entrada de animais no shopping. A norma seria para pessoas que possuem animais. Outro exemplo: Em um bar : Proibido entrar com bebida no fumódromo.Isso é uma NORMA, UMA REGRA DE CONDUTA IMPOSTA. Para Hans Kelsen a NORMA JURÍDICA, só poderia ser emitida por quem tivesse autoridade para isso,o qual nos ameaçaria com danos. Para ele as NORMAS MORAIS , era um comportamento desejável. Ex. Obedecer pai e mãe. E as NORMAS JURÍDICAS, que seriam primarias ou secundárias. NORMAS PRIMÁRIAS FUNDAMENTAIS. Ex. Matar alguém, pena x NORMAS SECUNDÁRIAS , que seriam derivações das primárias, para a melhor explicação do direito. Ex. Proibido matar Existem normas: ORGANIZATÓRIAS DE COMPETÊNCIA TÉCNICAS DE CONDUTA SANCIONANTES A NORMA é a expressão OBJETIVA de uma ordem , decorre de um conjunto de leis, é um ser lógico. A lei pode ser, valer e não ter eficácia, a lei é um ente positivo.

Há diferença entre norma jurídica e lei? Waldomiro Goulart Ferreira * De início, é oportuno chamar à colação o douto tributarista Paulo de Barros Carvalho (autor de várias obras, Professor da USP, bem como da PUC – São Paulo - e Coordenador, nesta última instituição, dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário) que, assim preleciona: “A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente,…

1- Qual a diferença entre IUS CIVILE e IUS GENTIM? Gentile: voltada para aqueles que não possuiam cidadania romana. Civile: o governo dependia das leis, voltado para aquele que eram cidadão romano. 2- O que é responsa predentium? Interpretação das normas ante as lacunas legais. Consiste em meio de interpretação dentre as lacunas legais, tinha por base os costumes. 3- Fale sobre os “Edi Curuls”. Jurisdição relativa a comercialização de animais e escravos. Pessoas investidas de…

futuros dos ativos e passivos, bem como da possibilidade de reconhecimento de ativos decorrentes da possibilidade de compensação de prejuízos fiscais. A legislação tributária tem regras próprias para apuração do resultado tributável que diferem das regras contábeis. As diferenças entre a base de cálculo dos tributos sobre o lucro e o resultado contábil podem ser de natureza permanente ou temporária. As diferenças permanentes alteram a alíquota efetiva de tributos, enquanto que as…

grupo apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí. TEMA: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1ª ETAPA DE ATPS Profº Newton Nery ALUNOS Maria Aparecida Manfrim RA 4242830712 marimanfrin@hotmail.com Sumário 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 CLASSIFICAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.0 DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A APLICABILIDADE DAS NORMAS…

Questionário de ID 1. Explique a diferença entre Moral,Comportamento Imoral e Comportamento Amoral. R: A Moral é a convenção do bem e do mal,em um determnado grupo social e em um determinado momento do tempo, para cada grupo social a uma psicologia, que só faz sentido para aquele grupo. Imoral é aquele que conhece amoral coletiva e mesmo assim vai contra o padrão de comportamento aos princípios socias. A Amoral é quando a pessoa não tem compreensão da cultura dos valores e…

A Diferença entre Validade e Vigência A Validade não se confunde com vigência, posto que pode haver uma norma jurídica válida sem que esteja vigente, isso ocorre claramente quando se vislumbra a vacatio legis (período entre a promulgação da Lei e o início de sua vigência) ou quando o dispositivo legal é válido, mas perde a eficácia. A vigência representa a característica de obrigatoriedade da observância de uma determinada norma, ou seja, é uma qualidade da norma que permite a sua…

O que é BR GAAP? A denominação BR GAAP é dada ao conjunto de leis, normas e princípios que integram a contabilidade brasileira. A sigla GAAP representa as iniciais de Generally Accepted Accounting Principles as outras duas primeiras letras especificam o país, da mesma forma como ocorre em US GAAP que são os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos. A principal lei que norteia a contabilidade no Brasil é a Lei n° 6.404/1976 que é conhecida como Lei das Sociedades por…

Jamily B.A.B. Lourenço Com base no estudo realizado em sala de aula responda as questões propostas: 1) Qual a diferença entre jurisprudência e costume? Jurisprudência é o conjunto uniforme e constante das decisões jurídicas sobre casos semelhantes, enquanto costume é uma norma jurídica que resulta de uma prática geral, constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. Principais diferenças: Costume Jurisprudência Criação da consciência da…

humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente jusnaturalista (jusnaturalismo), a corrente juspositivista (juspositivismo) acredita que só pode existir o…