Diferença Entre Norma E Lei

valor e norma. 2-Defina norma como gênero e norma jurídica. 3-Qual a diferença de normas íntimas e normas sociais. 4-Qual a diferença entre coerção e coação. 5-Explique a fonte das normas jurídicas. 6-É correto afirmar que o Brasil tem um sistema de Commom Law?Explique. 7-Conforme foi mencionado em sala de aula aponte os dispositivos legais previstos constitucionalmente que se referem ao procedimento para criar uma lei, explique de forma sucinta cada um deles. 8-Diferencie…

internacionais. Em 2005 o IASB emitiu normas a favor da convergência contábil mundial. No Brasil as normas contábeis referem-se à lei das sociedades por ações emitidas pela CVM e pelo CFC. O objetivo do artigo é comparar os índices e as normas contábeis do Brasil para identificar as divergências entre os mesmos. Será analisado o exercício de 2004 da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). Foi feita uma pesquisa descritiva e qualitativa que compara os 3 conjuntos de normas contábeis e…

Qual o documento que institucionaliza o novo modelo de Estado no Brasil? Qual a diferença dele para o anterior? Justifique. A Constituição Federal de 1988. A Constituição anterior era um documento meramente político. A principal lei do país nesta época era o Código Civil. 2 – Quem é o titular do Poder Constituinte Originário? O povo. 3 – Há Poder Constituinte e Poderes Constituídos. Explique se há diferença entre eles e quais são. O Poder Constituinte Originário (também…

O que é uma norma jurídica? Preceito, regra, modelo, teor, minuta, linha de conduta... É prescrição legal, preceito obrigatório. É a proposição normativa inserida em uma formula jurídica, é gênero da qual são espécies “Lei ordinária, Lei complementar”, emenda constitucional, medida provisória, resolução, portaria, deliberação normativa, tratado internacional. Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras e condutas) como pode prescrever tipos de organizações, impostos de forma…

jurídico. Entretanto, além dos recursos estabelecidos no referido artigo, existem outros artigos do próprio CPC e de leis extravagantes. O princípio da taxatividade que dizer que não são admitidos outros recursos que não os previstos em lei, isto é numerus clausus.Tem sua aplicação prática ao não permitir que se utilize de qualquer recurso,sem obedecer as regras estabelecidas previamente em lei 2- Em que consiste o principio da insignificância ? Consiste em suporte na premissa de…

Introdução Esta pesquisa tem como objetivo geral discutir sobre normas contábeis sobre elaboração de balanço patrimonial e como objetivos específicos (1) demonstrar as alterações da estrutura das demonstrações contábeis no balanço patrimonial das empresas, propostas pela Lei nº 11.638 de 2007 e (2) comparar essas alterações propostas com as orientações fornecidas pela legislação anterior, que tratava dessas questões, a Lei nº 6.404/76. O processo de globalização trouxe consigo, ao…

DE CONCLUSÃO DE CURSO O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS AO IFRS - INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS Orientando: Vanessa de Andrade Jorge Danilo Santos Lima Orientador: Rossana Vasques Jacareí 2011 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CIÊNCIAS CONTÁBEIS O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS AO IFRS - INTERNATIONAL FINANCIAL…

Resistência de isolamento Quando um material isolante separa dois condutores sob influência de uma diferença de potencial, aparecem correntes de fuga. A resistência de isolamento corresponde à resistência que o isolante oferece à passagem dessa corrente de fuga, a qual pode circular através da massa isolante ou pela sua superfície. À primeira corresponde a resistência de isolamento volumétrica e à segunda a resistência de isolamento superficial. A função de um material dieléctrico…

deste capítulo se faz necessário perguntar-se se a denominação “princípios jurídicos” é equivalente à de “princípios gerais do Direito”. Com a simples observação das expressões somente encontramos uma diferença na expressão, a de nomear-se uns como gerais e outros não, mas é suficiente esta diferença lingüística para encontrar-nos ante coisas diferentes? Em ambos casos falamos de princípios referidos ao Direito, mas que é um princípio. Etimologicamente o termo latino principium está…

LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO CONCEITO – Trata-se de “Lex Legum”, ou seja, lei sobre lei, que objetiva regular, disciplinar a atuação da ordem jurídica no tempo e no espaço. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS – HERMENÊUTICA Sinônimo de hermenêutica = conjunto de regras e Princípios usado na interpretação da lei, a fim de descobrir o sentido (sinônimo das palavras) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma. Toda norma jurídica precisa ser interpretada? Sim. É o…