Diferença Entre Impostos E Taxas E Contribuições

da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da obrigação, a não-cumulatividade, restrições constitucionais e sua base de calculo, bem como o decreto estadual de São Paulo, que é

MÉDIO PONDERADO ................................................................. 7 5 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS ............................... 8 5.1 RECONHECIMENTO DE RECEITA ......................................................... 8 5.2 DEDUÇÃO DA RECEITA .......................................................................... 8 5.3 IMPOSTOS E CONTRIBUÍÇÕES NA COMPRA E NA VENDA (ICMS,PIS,COFINS)…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Questão 1/5 As contribuições de interesse das categorias profissionais, adquirem nítida natureza parafiscal, não sendo criadas com o intuito meramente arrecadatório. Dos exemplos abaixo quais se inserem nessa situação? I. As entidades de classes, tanto profissional, quanto econômica. II. Os conselhos Regionais. III. Governo do Estado IV. As prefeituras A As proposições, I-II estão corretas Você acertou! As entidades de…

produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I. Art. 158, CF. Pertencem aos Municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre…

inviolabilidade, nem mesmo o Estado fiscal, estabelecendo para isso, limitações ao exercício desse poder para proteger direitos fundamentais ou para garantir a própria estrutura federativa, como por exemplo, a imunidade recíproca em que um ente não vai cobrar imposto sobre o patrimônio do outro, como também sobre a renda ou serviço assegurando assim a manutenção do Federalismo. Pode-se concluir que o constituinte se valerá de dois institutos: os princípios e as imunidades, instrumentos…

55 7.1 Diferença entre Imunidade e Isenção ............................................................55 7.2 Tipos de Imunidade .......................................................................................56 8 TRIBUTO ..............................................................................................................59 8.1 Impostos ........................................................................................................60 8.1.1 Imposto Pessoal e Imposto Real..

---------------------------------------------------------- pag.: 07 b. Não Vinculados ---------------------------------------------------- pag.: 08 1.2.2. Impostos ------------------------------------------------------------ pag.: 08 1.2.3. Taxas ---------------------------------------------------------------- pag.: 09 1.2.4. Contribuições de Melhoria ------------------------------------- pag.: 10 1.2.5. Empréstimo Compulsório --------------------------------------- pag.: 11 2.…

comportamento ilícito, e por isso constitui receita extraordinária ou eventual. 4) Conceitue e diferencie imposto, taxa e contribuição de melhoria. Segundo Sabbag, Eduardo (396) imposto é “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio”. Segundo Sabbag, Eduardo (405) taxa é “um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, atrelando-se à atividade…

DEFINA DIREITO TRIBUTARIO. É toda prestação pecuniária, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituído por lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 2 – ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE O FATO GERADOR E HIPOTESE DE INCIDENCIA. >hipótese de incidência – esta no campo abstrato, sendo a previsão em lei de um determinado fato que se ocorrendo no mundo real gera tributo. >fato gerador – esta…

Resposta: Podemos classificar juridicamente os tributos em 5 espécies: Impostos: impostos tem fato gerador definidos em lei como as outras espécies de tributo, porém seu diferencial é a vedação que a Constituição Federal de 1988 impõe de vinculação ao que é cobrado a título de imposto a qualquer tipo de serviço, ou seja, é proibido a sua destinação específica. Taxas: O artigo 77 do CTN preconiza que "as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios