APOL 3 DIREITO TRIBUT RIO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUT RIO

DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Questão 1/5
As contribuições de interesse das categorias profissionais, adquirem nítida natureza parafiscal, não sendo criadas com o intuito meramente arrecadatório. Dos exemplos abaixo quais se inserem nessa situação?
I. As entidades de classes, tanto profissional, quanto econômica.
II. Os conselhos Regionais.
III. Governo do Estado
IV. As prefeituras

A

As proposições, I-II estão corretas
Você acertou!
As entidades de classes, tanto profissional, quanto econômica, os conselhos regionais, entre outros, são claros que se inserem nessa situação.

B

As proposições, III-IV estão corretas

C

As proposições, II-III estão corretas

D

As proposições, I-III estão corretas

Questão 2/5
O empréstimo compulsório é figura tributária peculiar, com aspectos controversos, polêmicos e bastante discutidos anos atrás, especialmente em relação a se fazia parte do rol de tributos ou não, mas cujas discussões já estão superadas. Julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos
(F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
( ) Somente a partir do ano de 1965 é que a Lei Maior trouxe em texto a previsão para tal tributo, mas se antes não existia prescrição constitucional que autorizasse a instituição dos empréstimos compulsórios, de outra forma isso acontecia.
( ) A idéia corrente era a de que se aquele que institui o tributo pode majorá-lo, como por exemplo a União em sua competência com o imposto

sobre rendas e proventos de qualquer natureza, podendo aumentar suas alíquotas, sem ter a necessidade de devolver a diferença, poderia também simplesmente adicionar certo valor por um determinado período, prometendo restituí-lo em outra oportunidade.
( ) Alguns desses “empréstimos compulsórios” sobre a renda foram criados pelasLeis 1.474/1951; 2.862/1956; 4.069/1962 e 4.242/1963, e pela
Lei 4.156/1962, sobre o consumo de energia elétrica.
( ) A primeira Constituição que adotou o termo empréstimo compulsório foi a de 1976,