APOL 5 DIREITO TRIBUT RIO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUT RIO

DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Questão 1/5
A Legislação relativa ao IR/1999 determina que se façam ajustes no lucro líquido do exercício, para efeito de apuração do lucro real. É o que expressa o art. 249 do RIR, quando taxativamente precisa. Com base nessa informação, na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração?
I) os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com este Decreto, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real. II) os lucros, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do custo líquido que, de acordo com este Decreto, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real. III) os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com este Decreto, devam ser computados na determinação do lucro real.
A

As sentenças I e III estão corretas
Você acertou!

Gabarito: Art. 249. Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apu
(Decreto-Lei n.1.598, de 1977, art. 6º). I – os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participaçõ quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com este Decreto, não dedutíveis na determinação do lucro real; II – os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros va incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com este Decreto, devam ser computados na dete do lucro real. (Brasil, 1999a). (Pág. 90 e 91)

B

Apenas a sentença II é correta

C

Apenas a sentença I é correta

D

Todas as sentenças estão corretas

Questão 2/5
O Código Tributário Nacional (CTN) – (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de
1966 -, em seu art. 44, ao disciplinar o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, estabelece: “A base de cálculo do imposto é o montante, real,