Diferença Entre Direito Justiça E Leis

UNIVERSIDADE ANHANGUERA FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA Prof.Osvaldo Cleber Cecheti Grupo de Trabalho – Direito 2.semestre TÍTULO: TEMAS RECORRENTES 1) Gerson Bernardo de Oliveira – RA 1027899022 - 8693-9190 gerson@stiloplast.com.br 2) Kelly Frasneli – RA 1053006195 7495-2697 kellyfrasneli@gmail.com; kelly@bettoni.com.br 3) Nelemar Machado – RA 1053008277 nelemar@hotmail.com; nelly@nefrotech.com.br 4) Eliseu Bezerra Mendes – RA 1001801685…

Conceitue e estabeleça a diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista A) Capital B) Forma (modalidade) C) Justiça competente As empresas públicas e as sociedades de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta. Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de…

DIREITO E MORAL A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO A teoria do mínimo ético Desenvolvida do Jellinek , a teoria considera que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários para a boa convivência entre as pessoas de uma mesma sociedade. Usa-se a expressão mínimo ético para indicar que deve ter o mínimo de moral, para que haja o equilíbrio das forças sociais. A moral é praticada espontaneamente, mas caso haja violação é indispensável que se impeça com mais vigor e rigor, a…

sobre justiça gratuita brasileira, seu conceito,seus benefícios, a justiça gratuita no Brasil é protegida sobre a lei de 1060 de 1950 , onde fala que a pessoa necessita receberá do estado o direito de invocar o judiciário gratuitamente que o estado arcará com os custos do processo, dando assim então o direito ao necessitado de buscar o poder judiciário.Este artigo também fala sobre a diferença de justiça gratuita e assistência jurídica, e também fala sobre os gêneros e as espécies de…

das partes, para decidir o conflito de forma a conferir justiça às partes, não beneficiando qualquer delas. Porém, a doutrina moderna introduziu o conceito da parcialidade positiva do juiz, que igualmente afirma que o magistrado não pode beneficiar uma das partes baseado em suas convicções, porém, que deve considerar as diferenças sociais, econômicas e culturais das partes envolvidas em um processo. Assim, se faz mister apontar as diferenças entre ambos, e se a parcialidade positiva do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO ANDRÉ BERNARDES ARTHUR DINIZ CIONE RODRIGUES DANILA FERNANDES DANYELLA REZENDE MARCOS JOSÉ MARCUS RODRIGUES NIVALDO FERREIRA PATRÍCIA SANT’ANNA RAFAEL GRIGÓRIO RENATO JOSÉ FILOSOFIA DO DIREITO Contagem Centro Universitário UNA 2014 ANDRÉ BERNARDES ARTHUR DINIZ CIONE RODRIGUES DANILA FERNANDES DANYELLA REZENDE MARCOS JOSÉ…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DO FGTS. I. O SINDICATO VAI INGRESSAR EM JUÍZO RECLAMANDO AS PERDAS DO FGTS E A RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES, SEM CUSTO INICIAL ALGUM PARA OS TRABALHADORES NESTE AJUIZAMENTO! O SINDICATO vai ingressar em juízo com ação civil pública/coletiva reclamando as diferenças do FGTS para toda a categoria, não havendo custo algum para o ajuizamento para os trabalhadores. Havendo procedência na…

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: DO IDEALISMO MORAL AO REALISMO POLITICO ______________________________________________________________________ José Mauricio de Lima 1 SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares; 2. É possível uma sociedade justa? 3. Conflito entre duas tradições; 4. Aspectos Fundamentais de Uma Teoria da Justiça de Rawls; 4.1. Sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação social; 4.2. Posição Original: tomando como ponto de partida a idéia de sociedade; 4.3. Véu…

Porque a lei tem uma dimensão ética? Porque, quando falamos da justificação de leis, reportamo-nos a princípios e, quando fundamentamos princípios, estabelecemos valores e, quando falamos de valores, que na sua aplicação requerem regularidade e coerência, tratamos de questões éticas. 2) Quais são as liberdades fundamentais, a partir de J. Rawls, e qual o principal objetivo das mesmas? O autor apresenta uma lista de liberdades fundamentais iguais: a liberdade política (o direito de votar

AO ESTUDO DE DIREITO - IED UNIDADE 01 DEFINIÇÕES DE DIREITO Lourival da Silva Nolasco 2 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • O que é? • Aquilo que é reto (directum). Ex. Aquilo é direito e não torto. • Direito como faculdade de agir (Direito Subjetivo). Ex.: direito de receber, de cobrar, de se defender. • O que é direito? 3 4 1 20/08/2014 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • Direito-justo. Ex.: respeito a vida é direito…