Diferença Entre Direito Justiça E Leis

Criada por meio de lei autorizadora é uma pessoa jurídica de Direito Privado, se trata de uma figura hibrida por ter participação tanto do Poder Público quanto da iniciativa Privada no seu capital e também na Administração. Possui personalidade jurídica e está inserida na Administração Pública Indireta sob forma de Sociedade Anônima (S/A), se destina a realização de atividade econômica ou prestação de serviços públicos. CONCEITO DE EMPRESAS PÚBLICAS: Criada também por lei…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....

| Nossos Livros | Links Amigos O Princípio da Igualdade Erik Frederico Gramstrup Mestre em Direito (PUC/SP) Professor da PUC/SP Juiz Federal da 3a. Região É certo que o encerramento do que seja a igualdade em fórmula concisa – se tal proeza for possível – interessa antes à Filosofia Política, mas não o é menos que os resultados terão influência profunda e poderosa na inteligência do direito positivo, que se apropriou do vocábulo. O pretexto de pureza metodológica, portanto,…

SUPERIOR CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: DR xxxxxx ACADEMICO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SALA: xxxx - NOITE - DATA 19-09-2013 EXRCICIO 01 O QUE É DIREITO? (com base no livro O QUE É DIREITO, de Roberto Lyra Filho) Questão 01 Porque que a identificação entre DIREITO e LEI pertence ao repertório ideológico do Estado? R=A identificação entre Direito e lei…

1 OS SÍMBOLOS DO DIREITO Wellington de Marchi, aluno do 9º Semestre do Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO – CEUNSP SALTO. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar aos alunos do Curso de Direito as várias figuras que os cercam e quais os seus verdadeiros significados, levando para os futuros advogados conhecimento e curiosidades da história do direito. PALAVRAS – CHAVE: símbolos - justiça. INTRODUÇÃO Antes de…

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 13. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. 1- Se procurarmos uma palavra sinônimo de direito, encontraremos lei. A lei origina-se do estado e permanece ligada à classe que domina, pois o estado fica sob o domínio dos que comandam o processo econômico. Não se pode afirmar que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível. A distinção entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado, pois o poder atende ao povo em…

Hugo Grócio e a Escola Clássica do Direito Natural Hugo Grócio nasceu no ano de 1583 na Holanda, é considerado o fundador e pai do Direito Internacional Público. Sua maior contribuição para a Filosofia do Direito foi a obra De iure belli ac pacis (Das leis de guerra e paz, 1625), na qual ele nos traz um conceito de Direito Natural que está separado de Deus, havendo assim uma separação entre Direito e Teologia. Dessa forma, o direito deixa de possuir raízes na vontade divina e passa a…

Themis - A DEUSA DO DIREITO Themis a deusa da justiça, era filha de Gaia e Urano. Era uma unanimidade da segunda geração, que também foi criada junto com Nêmesis (a deusa da ética). Seu nome significa "aquela que é posta, colocada", desta maneira sendo considerada a personificação do Direito Divino e da Ordem. Têmis dentro da mitologia grega é a maior protetora dos oprimidos e significa lei, ordem e igualdade. Têmis não representa a matéria em si, como sua mãe Gaia, porém uma qualidade da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE TIMON-MA JEAN, brasileiro, casado, policial militar, portador de RG nºPM-MA e CPF de nº. residente e domiciliado na Rua, através de seus advogados devidamente habilitados por instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional a, onde deverão receber todas as intimações de estilo, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL Em face

Ética, Direito e Política O ser humano realiza-se através das relações sociais (dimensão bio-social); torna-se pessoa quando toma consciência de si mesmo, do outro e do mundo e do sentido da existência (dimensão moral); torna-se cidadão ao intervir e interagir com a realidade social em que vive (dimensão política). Enquanto cidadão o ser humano vive em comunidade. No entanto, os interesses particulares dos indivíduos são divergentes e a natureza humana é egoísta e, por outro…