Dimensão ético-politica

Ética, Direito e Política

O ser humano realiza-se através das relações sociais (dimensão bio-social); torna-se pessoa quando toma consciência de si mesmo, do outro e do mundo e do sentido da existência (dimensão moral); torna-se cidadão ao intervir e interagir com a realidade social em que vive (dimensão política).

Enquanto cidadão o ser humano vive em comunidade. No entanto, os interesses particulares dos indivíduos são divergentes e a natureza humana é egoísta e, por outro lado, como há indivíduos sem o sentido do dever (consciência moral) e sem sensibilidade e responsabilidade para a colectividade, a ética e a moral não bastam para impor regras (porque não há coercividade externa) e garantir o bem comum, harmonizando os interesses.

Kant diz que o homem é um ser com uma dupla disposição “sociabilidade insociável”, ou seja, a relação antagónica entre a tendência para entrar em sociedade e interagir com os outros e, ao mesmo tempo, a tendência a isolar-se, a querer dispor tudo a seu gosto, gerando resistência por parte dos outros.

Parece, então, que a moral e a ética não bastam para impor regras se as pessoas não tiverem consciência moral e cívica, uma vez que os interesses particulares dos indivíduos são divergentes.

O Estado corresponde, assim, a uma sociedade politicamente organizada. Esta organização/gestão realiza-se a partir da política, que governa essa vida colectiva no sentido de tornar o Estado o mais justo possível. Para tal, são criadas uma série de normas jurídicas, o direito, que definem a legalidade, o que é legítimo ou ilegítimo, justo ou injusto

Normas morais e normas jurídicas

Em termos genéricos a Moral e o Direito partilham os mesmos objectivos: estabelecer e fundamentar um conjunto de princípios e normas que permitam evitar e resolver os conflitos nas relações entre os cidadãos, tendo em vista a harmonia social.

|Direito é o conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos,