Diferença Casamento E União Estavel

02.2014 Direito Civil (Família) Conteúdo - Livro IV da Parte Especial do CC/02 – arts. 1.511 a 1.783 - Título I – Do Direito Pessoal - Título II – Do Direito Patrimonial - Título III – Da união estável - Título IV – Da tutela e curatela 2. Bibliografia 3. Noção Conceito de Família: é uma união de pessoas que são vinculadas por vinculo consanguíneo e que procedem de um mesmo ramo ancestral comum, além das relações por afinidade (cunhados, genros e noras) e por adoção.…

base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1.º O casamento é civil e gratuita a celebração. A Celebração do Casamento: I- Formalidades: A cerimônia do casamento é uma norma de ordem pública, onde é necessário o formalismo e a solenidade. Para que haja certeza do ato é imprescindível a existência de duas pessoas de sexo diferente e que ambas estejam de comum acordo quanto a vontade de casar. A Celebração do casamento obriga aos interessados o cumprimento de regras para…

concreto que os pais detinham a escolha quanto aos casamentos dos filhos, tornando a união não afetiva, mas focada nos interesses econômicos e patrimoniais, os ditos casamentos arranjados. E, caso, o patriarca viesse a falecer, o pátrio poder que era vedado a mulher, seja ela matriarca ou a filha primogênita. O poder era transferido ao herdeiro primogênito ou a outros homens pertencentes ao grupo familiar. De acordo com Maria Helena Diniz no casamento Romano, apenas duas possibilidades…

Efeitos jurídicos AULA 3 - CASAMENTO  Casamento  a. Conceito  b. Natureza Jurídica  c. Características  d. Finalidade  e. Casamento civil e casamento religioso  f. Esponsais  Formalidades preliminares do casamento  a. Habilitação  b. Pressupostos de existência do casamento AULA 4 – VALIDADE DO CASAMENTO  a. Existência, validade e eficácia do casamento.  b. Impedimentos para o casamento.  c. Causas suspensivas do casamento.  d. Casamento…

concessão de benefícios previdenciários no concubinato. Para isso, busca identificar as interpretações que podem ser dadas ao reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, aborda os institutos do casamento, da união estável e do concubinato, considerando a evolução desses conceitos baseada nas transformações sociais e legislativas, em especial o advento da Constituição de 1988 e do Código Civil de 2002. Em seguida, desenvolve o tema à luz…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

regerá a sucessão. INTERESSANTE: Como fica, para efeitos sucessórios, o casamento ocorrido sobre a égide do CC16 se a morte do cônjuge ocorreu após a vigência do CC02? Neste caso, uma corrente defende que a lei da época do casamento deve ser aplicada. Isso por que, se os cônjuges pudessem prever a mudança da lei, poderiam prever uma outra forma de regime de bens. Outra corrente, majoritária, defende que se o casamento aconteceu sob a égide do CC16, mas, a morte do cônjuge após…

UNIVERSIDADE ANHANQUERA UNIDADE BRIGADEIRO DIREITO SEMINARIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL PSICOLOGIA JURIDICA CASAMENTO RESUMO TOPIFICADO PARA EXPLANAÇÃO O Código Civil, em seu Art. 1511 diz que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” Se os direitos e deveres, que devem ser iguais entre os cônjuges, não forem…

desenvolvimento do o reconhecimento da união estável entre estas pessoas pela legislação brasileira. Além disso, é feita uma comparação da situação dos direitos homossexuais no Brasil em relação a outros países, mostrando as diferentes concepções sobre o assunto, ressaltando, para tanto, os principais fatores que influenciam, tanto no desenvolvimento quanto na repressão dos diretos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais dos homossexuais. Palava-chave: união…

crítica judiciária. Ano 48, nº 281, março de 2011, editora: Notadez Informação Ltda. ) refere que a duração e a finalidade de amparo mútuo, solidariedade, afeto e respeito são iguais tanto na união estável entre homem e mulher, quanto na união homoafetiva. A geração de filhos já não é mais essencial, a única diferença é a orientação sexual dos parceiros, que é um critério irrelevante face ao princípio da igualdade. Em sua opinião, se pessoas do mesmo sexo quiserem ter uma vida em comum,…