Diferença Casamento E União Estavel

assistencial. Alimentos. ‘Comunidade de sangue’ e ‘Comunidade de afeto’. Filiação. Situação jurídica da mulher. União conjugal e união estável. Parentesco. Tutela. Curatela. Tutela do patrimônio. Contribuição para o perfil do egresso As aulas serão ministradas no sentido de que o aluno possa compreender as características e peculiaridades do Direito de Família, mais precisamente, do casamento, das relações de parentesco, da filiação, regime de bens. Aumentar o senso crítico, trazendo de…

busca a interpretação conforme dos artigos 19, incisos II e V e do artigo 33 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Decreto-lei no 220/75) e do artigo 1.723 do Código Civil, para que não impeçam a aplicação do regime jurídico da união estável às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis daquele estado. Art. 19 - Conceder-se-á licença: II - por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 12 (doze) meses; e, com dois…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Goiânia 2011 TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à Obtenção do grau de

registrar o conceito de Direito de Família, segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: é um conjunto de normas-princípios e normas-regras jurídicas que regulam as relações decorrentes do vínculo afetivo, mesmo sem casamento, tendentes à promoção da personalidade humana, através de efeitos pessoais, patrimoniais e assistenciais.[1] Mister ressaltar que, após minucioso estudo sobre o Direito de Família, mormente a análise dos ensinamento de…

Direito Homoafetivo Sumário Introdução...........................................................................4 1- O reconhecimento da união homoafetiva............................5 2- Direito homoafetivo.............................................................6 3- Contrato homoafetivo..........................................................7 3.1- As uniões homoafetivas precisam serem............................7 regularizadas para garantia de seus direitos

do cônjuge virago quando indevidamente dividida com a concubina, busca-se um estudo sistemático acerca desta suposta modernidade jurídica para que se tenha uma visão fático-jurídica despida de falsos dogmas. Palavras-chave : Concubinato. União Estável. Casamento. Efeitos Patrimoniais. Abstract : e present research’s objective is to promote a critical analysis of the concubinage in the Brazilian Family Law, collating the aspects of the law, the doctrine and the jurisprudence. By mistaken…

porque, ao tomar como objeto de estudo sociedades organizadas diferentemente da nossa, foi mais fácil um deslocamento e um estranhamento em relação à aparente ‘naturalidade’ da família em nossa sociedade. Hoje em dia, a antropologia estuda também as diferenças na nossa própria sociedade, mas foi uma disciplina que se constituiu a partir do estudo de sociedades diferentes da nossa, construindo seu objeto de maneira distinta da psicanálise e da sociologia. A contribuição da antropologia…

normas que regulam a celebração do casamento , sua validade , seus efeitos que dele resultam , as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução deste, a união estável, as relações entre pais e filhos, os vínculos de parentesco e os institutos complementartesda tutela e da curatela. Art. 226 CF/88. 3. Qual do objeto de estudo do Direito de Família? R: Sendo a família a base da sociedade, bem como as entidades familiares, a união estável, a comunhão formada…

nos abrigos tenham a chance de ter uma família, bem como que pessoas de orientação homossexual possam exercer a paternidade / maternidade. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera à margem da lei, mas que foi recentemente recepcionada pelo Judiciário, através da mais alta Corte deste país. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, todos…

(consanguíneos ou não) e etc. Os poderes atribuídos ao chefe da família tinham como base as relações econômicas, religiosas e policiais. No direito germânico, o poder do pai não era tão absoluto e severo quanto o do direito romano, a principal diferença, foi o que da autoridade exercida sobre a pessoa dos filhos os pais tinham o dever de criar e educar os filhos e tal autoridade cessava com a capacidade do filho. Com as inúmeras modificações ao longo do tempo, potesta deixou de ser uma…