Diferença Casamento E União Estavel

Estado do Rio de Janeiro A Sucessão na União Estável e no Casamento Eduarda Tenório Rio de Janeiro 2009 2 EDUARDA TENÓRIO A Sucessão na União Estável e no Casamento Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório…

UNIÃO ESTÁVEL E SEUS EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS A união estável é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode haver impedimentos à realização do casamento, tais como os previstos no artigo 1.521 do Código Civil, não se aplicando

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ADILSON DOS REIS MENDONÇA FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008. 2 ADILSON DOS REIS MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira.…

PATRIMONIAIS CONVERSÃO DA UNIÃO CASAMENTO NO ATO ESTÁVEL DA EM Ursula Ernlund Salaverry* SUMÁRIO: 1. Raízes Históricas da União Estável. 2. Aspectos Anteriores Relevantes ao Artigo 226, §3° da Constituição Federal de 1988. 3. Da Conversão Propriamente dita da União Estável em Casamento. 4. Questões Patrimoniais na União Estável. 5. Legislação Complementar sobre União Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a união…

Introdução 1 1 Entidades familiares 4 1.1 Conceito 5 1.2 natureza jurídica 6 1.3 Estado de familia 7 1.3.1 Ações de Estado de Família 8 1.4 espécies de entidades familiares 8 1.4.1 Casamento 10 1.4.1.1 Natureza Jurídica 12 1.4.1.2 Características, finalidades e pressupostos do casamento 13 1.4.2 União Estável 17 1.4.2.1 Requisitos 19 1.4.2.2 Lineamento Histórico 20 1.4.3 Família monoparental 22 1.4.4 Família moderna 23 1.4.4.1 Concubinato adulterino 24 1.4.4.2 Relações…

companhia, legalmente autorizadas. 03. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO PJ DE DIREITO PÚBLICO INTERNO São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Salvo disposição em contrário, as pessoas…

................. 1.1 DECISÃO DO STF................................................................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.3 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.4 ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS........................

SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO GREICE SOUZA RIOS UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Trabalho apresentado como requisito da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito, ao Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, sob orientação da Professora Hellen. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP 2014 GREICE SOUZA RIOS UNIÃO…

Um breve relato acerca da união estável. Débora de Souza Ferreira Leiroz Resumo O presente estudo tem como escopo conceituar o instituto da união estável, sua evolução ao longo dos tempos, bem como enfatizar as suas principais características e seus efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave: união; família; sociedade; afeto. Sumário: Introdução. 1- Requisitos básicos da união estável. 2- Casamento X União Estável. 3 – Das relações patrimoniais. 4 –…

Referência: DO REGIME PARCIAL DE BENS - CASAMENTO – UNIÃO ESTÁVEL Prezado Dr.: Conforme solicitado, segue parecer com subsídios doutrinários e jurisprudenciais demonstrando as principais diferenças entre o casamento e a união estável, no que tange aos direitos sucessórios. 1. DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É pelo regime de bens que se determina se haverá comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento, regulando o patrimônio anterior e posterior