Diferentes Formas De Instrumentos De Política Ambiental

na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na

novos Estilos de Desenvolvimento 11 Capítulo 2 - A QUESTÃO AMBIENTAL E AS EMPRESAS 17 2.1 As Empresas e os Processos Produtivos Limpos 17 2.2 Meio Ambiente e Competitividade 24 Capítulo 3 - INSTRUMENTOS E POLÍTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL 30 3.1 A Gestão Ambiental nas Empresas 30 3.2 Instrumentos Econômicos e Políticas Públicas para a Gestão Ambiental 33 3.3 O Papel das ONG’s no Contexto das Políticas Ambientais 38 Capítulo 4 - CONCLUSÕES ...........................43

OS MUNICÍPIOS E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Taciana Neto Leme* As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é…

Direito Ambiental Aula 4 1-O parágrafo único do art. 23 da Magna Carta, regulamenta a Lei Complementar 140/2011, que fixa regras de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum através do poder de polícia ambiental. Marque a resposta CORRETA sobre o poder de polícia ambiental em razão das afirmativas abaixo: I- a fiscalização e o licenciamento, ambos decorrentes do poder de polícia…

Economia e Direito Ambiental INTRODUÇÃO Na busca de seu bem estar social e econômico, o homem interage com a natureza, dela extraindo o que interessa e nela dispondo as suas sobras. Uma rápida análise comparativa da qualidade de vida das pessoas há um século atrás e hoje em dia, revela que houve significativas melhoras em alguns aspectos e pioras em outros, à custa do crescente consumo do que se convencionou denominar recursos naturais. Face ao crescimento populacional, as atividades…

acesso ao abastecimento de água de qualidade suficiente as suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas. Os planos são instrumentos indispensáveis da política de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços. A política e o plano devem ser elaborados pelos titulares dos serviços, que são os municípios individualmente ou organizados em consorcio, e, conforme a lei, essa responsabilidade não…

Agenda 21 Brasileira Resultado da Consulta Nacional 2ª Edição Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional Criada por decreto presidencial em 26/02/1997 e revogada pelo decreto presidencial de 03/02/2004 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE José Carlos Carvalho – Ministro do Meio Ambiente (Presidente da CPDS) Regina Elena Crespo Gualda – Suplente MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO José Paulo Silveira – Secretário de Planejamento e…

relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e as atividades humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida…

usados como sinónimos (tal como nos Regulamentos 1508.8 da Lei Nacional de Política Ambiental dos Estados Unidos). processo de decisão. Ele foi O conceito de “ambiente” em Avaliação de Impacto evoluiu de um foco inicial nas componentes biofísicas para uma definição ampla, incluindo as componentes físico-químicas, biológicas, visuais, culturais e socioeconómicas do ambiente global. A definição de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) adotada pela IAIA é o “processo de identificação,…

Impactos Ambientais. IN: CUNHA S.B. GUERRA, A.J.T. Avaliação e Perícia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000, p. 77-113. 1. Intrudução No final da década de 60, observando as degradações ambientais cada vez maiores e mais frequêntes em países industrializados e também naqueles em desenvolvimento, alguns grupos começaram a exigir que o governo considerasse as questões ambientais como sérias e aprovasse programas de investimento e projetos visando diminuir os impactos…