Diferencie Direitos Sociais E Dos Direitos Individuais

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c – Creditícias:

Direito Constitucional I 1. Defina Mutação Constitucional. Como nossa Carta Magna interage diretamente com uma sociedade dinâmica, precisa se adaptar às mudanças que ocorrem com o tempo. Paulo Bonavides diz que “O direito não é ciência que se cultive com indiferença ao modelo de sociedade onde o homem vive e atua. Não é a forma social apenas o que importa, mas em primeiro lugar a forma política, pois esta configura as bases de organização sobre as quais se levantam as estruturas do poder”

CURSO DE DIREITO Direito Empresarial I Professor: Aluno (a): Carlos Eduardo Silva As questões abaixo devem ser respondidas de forma justificada e fundamenta; Podem ser utilizado para consulta o código e as anotações individuais; A realização inadequada ou insuficiente do trabalho importará em sua invalidação. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que poderá ser objeto de concessão da patente? Conforme dispõe o artigo 9 da Lei nº 9.279/96, é patenteável como modelo de…

1-Direito é uma ciência? Ao meu ver, o Direito não é uma ciência, pois a ciência, explica e comprova, por demonstrações empíricas, como as coisas funcionam. Já o Direito não explica como as coisas funcionam, ele explica como deveriam ser, estabelecendo um padrão a ser seguido, em razão do contexto filosófico, cultural, político, sociológico e religioso de uma determinada nação. Por isso o Direito não é o mesmo em todos os países, já a ciência, é universal. 2- Diferencie Jusnaturalismo,…

Nome: Luis Fernando Ferreira Coelho R.A.: 21501643 Turma: E Fichamento referente às lições 2, 3, 4 e 5 do livro Manual de estudo Introdução ao Direito (Dimitri Dimoulis) Lição 2 Dimensões do estudo do Direito O autor cita uma breve historia, onde dois amigos discutem o caso fictício de uma mulher separada, trabalhadora que ganha um salário mínimo, mãe de três filhos que fora condenada a três anos de reclusão por cometer o aborto do que seria seu quarto filho. Cada amigo tem uma visão…

Direito Civil I Professor: Gleyzer Alves e Silva 1. Paralelo entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção (norma agendi). Disciplinar as relações jurídicas concernentes às pessoas, aos bens e as suas relações. Direito subjetivo (facultas agendi) é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo, de invocar a sua proteção. Poder de

do CPC privilegia o principio da igualdade? Justifique. - 6. É correto dizer que no processo penal o principio da igualdade é atenuado pelo “favor rei”? Justifique. Sim. Este princípio baseia-se na predominância do direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja, na dúvida o interesse do réu prevalece. 7. O que se entende por dialética? O processo é um instrumento dialético? Justifique. Dialética é quando há uma tese, uma antítese…

01 - Qual é o paralelo entre Direito Subjetivo e Direito Objetivo A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico

organizações devem instituir benefícios? R: Para aumentar sua responsabilidade social e diminuir seus embargos 3. Quanto à natureza e aos objetivos, como se classificam os objetivos? 4. Como pode ocorrer o modelo de gestão dos benefícios? R: Podem decorrer de um direito a que o colaborador faz jus, por força da legislação trabalhista e previdenciária. 5. Quais são os tipos de benefícios existentes nas organizações? Diferencie-os. R: o recebimento dos 13 salários, o repouso…

com o governo de Elizabeth I. 5. Sendo você um analista político, analise as “medidas” tomadas por Carlos I na Inglaterra. Não esqueça de citar o BILL OF RIGHTS. 6. A Revolução Puritana “reflete” os desejos de transformação de quais camadas sociais? Elenque-as e explique-as. 7. Relacione os “ATOS DE NAVEGAÇÃO” e OLIVER CROMWELL. 8. A Condição de PROTETOR e VITALÍCIO concede que condição (posição) a OLIVER CROMWELL. 9. Que aspectos trouxeram os STUART de volta ao poder…