Diferencie Direito De Moral

intenção do legislador, a vontade da lei propriamente dita. Histórica: é fruto de uma construção e de um posicionamento em dado momento histórico. Sistemática: interpreta-se em conjunto com toda a legislação em vigor, ou com os princípios gerais de Direito, ou ainda com toda a doutrina existente no caso. É sistemática, porquanto reúne diversificadas fontes para a completude de seu sentido. Progressiva: interpreta-se considerando o progresso da ciência (medicina, informática).…

e com os recursos disponíveis, tornando possível o alcance dos seus objetivos. E quando se falar nos órgãos públicos, a administração é de interesse do povo nós três aspectos Federal, Estadual ou Municipal, observando o direito e da moral, visando à satisfação de todos. Diferencie “administrar com eficácia” de “administrar com eficiência”.Administrar com eficácia significa atingir os objetivos planejados. Já agir com eficiência implica utilizar corretamente os recursos disponíveis.…

Diferencie a responsabilidade por vício do produto e serviço da responsabilidade por fato do produto e serviço. Dê um exemplo de cada. O nosso Código de Defesa do Consumidor, trata a responsabilidade do fornecedor de maneira objetiva ou seja, o consumidor não precisa comprovar a culpa do fornecedor caso tenha algum problema com o produto, bastando somente a comprovação do nexo de causalidade entre a ação ou omissão do fornecedor e o dano sofrido. Esse fato impõe, para Claudia Lima Marques, um

Resumo da matéria Introdução ao estudo do Direito. 1 – Defina “Direito”. Conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. 2 – Qual a etimologia da palavra Lei? Lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 3 – Correlacione Direito como fato social e Direito como ciência. O Direito é um fato ou fenômeno…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1 - Diferencie poder constituinte originário e derivado, apontando suas principais características. Poder Constituinte Originário ou poder inaugural é aquele que estabelece uma nova ordem constitucional, isto é, dá conformação nova ao Estado e rompe com a ordem constitucional anterior. Já o poder constituinte derivado é denominado de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau, é aquele criado pelo poder constituinte

1. A estrutura de uma lei comporta a existência de diversos elementos, como: o artigo, o parágrafo, o inciso e a alínea. Diferencie entre estes elementos, exemplificando cada um deles. As Leis são constituídas de regras que estão dispostas pelos seus diversos artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O artigo é a unidade básica da lei. Divide-se em parágrafos, incisos (ou itens) e alíneas (ou letras). O parágrafo é a imediata divisão de um artigo, versando sobre assunto complementar ao trecho

QUAl.IDADE FMU Curso de Direito Filosofia Geral Prof. Hermes da Fonseca ATIVIDADES 01. No texto da Apologia de Sócrates, em sua defesa, Sócrates diz: "']. ..J se ouvistes alguém declarar que instruo os homens em troca de dinheiro, isto também não passa de mentira." Como Sócrates se posiciona em relação aos sofistas? Explique quem foram os pensadores chamados sofistas e como eles se distinguiam de Sócrates. 03. Friedrich Nietzsche (NIETZSCHE,F. A fifosofia na era trágica dos gregos.…

objetiva, sejam eles verdadeiros ou falsos. Injúria significa ofender ou insultar (xingar), mas somente isto não basta, é necessário que a ofensa atinja a dignidade ou decoro de alguém. 2) Diferencie honra subjetiva de honra objetiva. A honra objetiva é o que os outros pensam a respeito dos fatos morais de alguém. A honra subjetiva se traduz na estima a si mesma, no autorrespeito, no juízo que cada pessoa faz de si própria. 3) Explique a exceção da verdade nos crimes contra a…

DIFERENCIE, DE FORMA FUNDAMENTADA, A CULAPBILIDADE COMO PRINCÍPIO PENAL DA CULPABILIDADE COMO ELEMENTO DO DELITO LAÍS BRAGA PÓS-GRADUAÇÃO A culpabilidade possui diversas acepções, todavia, a mesma tem maior visibilidade quando posta como elemento do crime, haja vista as diversas discussões envolvendo sua permanência ou não dentro do conceito de crime. O conceito analítico de crime, baseado na teoria tripartida, evidencia a culpabilidade como um dos elementos formadores do…

os DIREITO CIVIL – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Qual a origem da palavra “DIREITO”? - a palavra Direito originou-se do latim “directum”, que significa “aquilo que é reto, que está de acordo com a lei””. Nisso os romanos foram pioneiros, pois, já o relacionavam com a idéia de justiça. Portanto, dessa necessidade de JUSTIÇA nas RELAÇÕES HUMANAS é que nasce o Direito. 2) Existem várias definições de Direito. Diga você o que vem a ser “DIREITO”. - resposta…