Diferenciar Juros Moratorios E Compensatorios De Correção

recursos de terceiros surge com o tráfico de mercadorias. Não concordamos com essa afirmação, apesar do Código de Hamurabi trazer algumas normas que regulamentavam o comércio, dando importância à figura do caixeiro viajante e a limitação da taxa de juros, não podemos observar nesse Código nada que possibilite a afirmação que haveria algo parecido com o factoring no Código de Hamurabi. Este apenas coibia a usura e disciplinava algumas atividades relacionadas ao crédito. Alguns…

técnicas profissionais e treinadas proporiam acordos e insistiriam em tal tentativa, evitando-se as delongas judiciais, que comprovadamente elevam o valor da terra nua em padrões por vezes irreais, em razão dos acréscimos advindos dos juros de mora e compensatórios (além dos consectários legais). Melhor seria adequar tal procedimento à realidade brasileira e mundial, priorizando a conciliação e somente recorrendo o Poder Judiciário, quando esgotadas as medidas de solução…

disposições legais em vigor. Tais assuntos foram objeto de pesquisa no 3º Prêmio Abecip de Monografias em Crédito Imobiliário e Poupança, concluído em dezembro de 2010, com o tema Os sistemas de amortização e o conceito de capitalização de juros nos financiamentos imobiliários: a experiência brasileira e o modelo internacional. Na categoria Profissional, foram vencedoras as monografias intituladas Tabela Price: a nova relevância de uma antiga polêmica – considera-…

Conceito de tributo para Sacha Calmon: “O que entrar em dinheiro na burra estatal sob a forma de prestação pecuniária – o que exclui as entradas de caixa (fianças, cauções) e as apropriações – que não seja indenização, multa ou contrato (aluguer, juro, foro, laudêmio, preço) só pode ser tributo.” Prestação pecuniária: tributo é sempre pecúnia, sempre codificado em valor. Compulsoriedade: a relação jurídica tributária é peculiar, pois nela existe a formação de um título executivo…

Livre: podendo ser verbal, escrito ou gestual; salvo para bens imóveis com valor superior a 30 salários mínimos: “Todo contrato de compra e venda de imóvel deve estar registrado em cartório com sua matrícula” Correção monetária: compensa perda inflacionária com base em índices oficiais Juros: Frutos do capital. Recusa ou demora na entrega da coisa: para bens móveis: busca e apreensão. Para bens imóveis: a ação competente é a imissão na posse, com perdas e danos. Perdas e danos:…

lesões no MSD (lacerações com perda de substância em vários pontos e sangramentos), contusão pulmonar em área à direita, gerando opacidades no pulmão direito, além de ferimentos no braço direito; em 06/05/2003 foi submetida a cirurgia ortopédica para correção da fratura no antebraço direito, na qual foi fixada uma haste metálica, tendo recebido alta em 12/05/2003; a requerente viu-se impedida de exercer suas funções de faxineira/diarista, além de sofrer com as dores da recuperação e com…

menor por outro futuro maior, pautadas no princípio da regressividade presente nas relações que envolvem títulos de crédito. No caso das Factorys, se o devedor não pagar, o credor que optou por obter o crédito da faturizadora vai pagar o valor com juros, correções, honorários, taxas que o credor usou pra cobrar o devedor. Inoponibilidade das exceções pessoais perante terceiros Para gerar efeitos perante terceiros, a cessão de crédito deve se pública, registrada em cartório, ou…

revista não conhecido. 10 - JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. No âmbito trabalhista, os juros de mora são regulados pelo § 1.º do art. 39 da Lei 8.177/91, que estabelece que os juros de mora nos débitos trabalhistas serão de um por cento ao mês. Assim, considerando que se trata de norma legal específica, não se cogita de sua supressão em face do advento do art. 406 do Código Civil. Desse modo, não há de se falar na observância da taxa SELIC para a contagem dos juros de mora no…

tributária e a multa decorrente de delito fiscal, ponderando sobre a cumulação de penalidade nas esferas tributária e penal, diferenciando a inadimplência da sonegação fiscal. Enfatizamos ainda a questão da ausência de dispositivo legal que regule a correção monetária e a aplicação desta, através do índice Selic. PALAVRAS-CHAVE: Sanções tributárias – Delitos fiscais – Cumulação de punições – Limites constitucionais – Poder punitivo. TRIBUTARY SANCTIONS: A CONSTITUTIONAL VIEW …

4.13 Questões correlatas Gabarito 5. DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 5.1 Conceitos iniciais 5.2 Da mora. Regras gerais 5.3 Da purgação da mora 5.4 Do inadimplemento absoluto da obrigação 5.5 Dos juros remuneratórios e moratórios 5.6 Da cláusula penal 5.7 Das arras ou sinal 5.8 Das preferências e privilégios creditórios 5.9 Resumo esquemático 5.10 Questões correlatas Gabarito 6. A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CESSÃO DE CRÉDITO,