Diferenciar Juros Moratorios E Compensatorios De Correção

em parte. Espécies de frutos: a) frutos naturais – decorrem da natureza. Exemplo: frutos de árvore; b) frutos industriais – decorrem da atividade humana. Exemplo: artesanato; c) frutos civis – remuneram a cessão do bem para terceiros. Exemplo: juros; d) frutos pendentes – são aqueles que ainda não foram colhidos; e) frutos percebidos – são aqueles que já foram colhidos; f) frutos estantes – são aqueles que estão armazenados; g) frutos percipiendos – são aqueles que deviam ter…

do Ministério Público, 885 7 Sentença, 886 8 Transferência da Propriedade, 887 XIII Indenização, 888 1 Regra Geral, 888 2 Situações Especiais, 891 3 Enfiteuse, Jazidas e Direito de Superfície, 891 4 Juros Moratórios e Compensatórios, 893 4.1 Juros Moratórios, 893 4.2 Juros Compensatórios, 896 4.3 Cumulatividade, 898 5 Atualização Monetária, 899 6 Honorários, 900 7 Direitos de Terceiros, 902 XIV Desistência da Desapropriação, 903 XV Desapropriação Indireta, 904 1 Sentido,…

pelo adotante: Pelos artigos 1.846 e 1.789, do Código Civil de 2.002, é assegurado aos descendentes, entre eles o filho adotivo, a metade dos bens do ascendente, com isso, o adotado pode reduzir todas as doações feitas pelo de cujus , sem diferenciar se são posteriores ou anteriores ao ato de doação. m) Possibilidade de o adotado propor ação de investigação de paternidade: Como o filho reconhecido de sua verdadeira filiação, o direito de impugnar o seu…

voluntário e (2.3) contencioso. 2.1) - Procedimento administrativo tributário preventivo. Dois são os procedimentos administrativos tributários preventivos: A) – Consulta – nos termos do art. 161, §2º, do CTN, durante a pendência de consulta não corre juros de mora. e; B) - Denúncia Espontânea. Súmula 360 STJ - O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. 2.2) - Procedimento…

Renúncia da solidariedade........................................................................ 3.9.3.6. Impossibilidade da prestação......................................................................... 3.9.3.7. Responsabilidade pelos juros......................................................................... 3.9.3.8. Meios de defesa dos devedores..................................................................... 3.9.3.9. Relações dos codevedores entre eles................

Tesouro Nacional (FALSO!). O BACEN, apesar de não poder conceder empréstimo ao Tesouro Nacional, poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, operações de open market, quando tiver como objetivo regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (art. 164 e 2º). Nessa hipótese, quando há necessidade de menos dinheiro em circulação, o BACEN vende títulos, e faz o inverso (compra títulos), caso queira aumentar o volume de dinheiro em circulação. MPF/23º: No que tange às…

industriais são aqueles em que há a transformação da coisa pela força e intelecto do homem, como a construção de um prédio sobre um terreno. Ainda existem os frutos civis – os rendimentos financeiros que a coisa pode proporcionar, como aluguéis, juros etc. O direito de alienar faculta poder, ao dono, de desfazer-se do bem conforme a vontade dele. Nesse conceito insere-se o poder de onerar o bem, constituindo sobre ele um direito real1. Ao proprietário é dado o direito de sequela,…

Intervenção do Ministério Público, 863 7 Sentença, 864 8 Transferência da Propriedade, 865 XIII Indenização, 866 1 Regra Geral, 866 2 Situações Especiais, 869 3 Enfiteuse, Jazidas e Direito de Superfície, 869 4 Juros Moratórios e Compensatórios, 871 4.1 Juros Moratórios, 871 4.2 Juros Compensatórios, 874 4.3 Cumulatividade, 876 5 Atualização Monetária, 877 6 Honorários, 878 7 Direitos de Terceiros, 880 XIV Desistência da Desapropriação, 881 XV Desapropriação Indireta, 882 1 Sentido, 882…

erro: será cobrada multa e/ou juros, pois o vencimento constante na intimação se refere ao período de apuração informado incorretamente pelo contribuinte. O período de apuração (PA) define a data de vencimento do tributo. A informação incorreta do PA levará o sistema a atribuir uma data de vencimento que diverge do PA realmente pretendido pelo contribuinte e que será comparada com a data de arrecadação (pagamento efetivo do DARF) para fins de cálculo de multa e/ou juros. Se for…

publicação (no Brasil), no exterior, 3 meses (Forma de contagem: Conta-se o dia da publicação e o último, vigora no 1o dia subseqüente ao termino do prazo) Inexistente: Quando a lei entra em vigor na data de sua publicação .deve ser expressa. Correção da lei: só para erros substanciais, que impliquem divergências na interpretação e aplicação da lei. - Antes do fim da vacacio: Nova vacacio - Lei já em vigor: Nova lei Revogação: Quando uma lei posterior,…