Diferenças E Igualdade Modalidades De Contrato

aplicar o instituto da responsabilidade civil ao campo dos contratos firmados por sítios de compra e venda de produtos, para tanto, de forma superficial, far-se-á uma abordagem sobre os Contratos, sua teoria geral, conceitos, formação, requisitos de validade, bem como se focará em cima do Contrato de Compra de Venda e seu uso na aquisição de produtos e serviços na Internet. Far-se-á, da mesma forma, uma análise com maior atenção aos Contratos Eletrônicos, desde seu surgimento, até sua…

limitação do poder governante e da valorização dos direitos do individuo. Locke, Montesquieu e RousseauDireitos naturais e de resistência; A separação de poderes como forma de evitar a concentração de poderes e o conseqüente abuso de poder; e o Contrato social. A Constituição Federal de 1988 Nossa atual Constituição Federal apresenta a seguinte classificação: Formal; Escrita; Legal, Dogmática; Promulgada; Rígida; Analítica. Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da…

2.1. Objetivo Geral Discutir a participação dos Portadores de Necessidades Especiais no mercado de trabalho. Assim como o custo que esses trariam aos empresários. 2.2. Objetivos Específicos Analisar as leis voltadas para os direitos de igualdade dos PNEs. Identificar as dificuldades que os PNEs enfrentam para se inserir no mercado de trabalho. Discutir as políticas publica municipais que defendem essa inserção. Pesquisar o mercado de Mossoró para avaliar em números a participação dos

Trabalhador é o gênero! A expressão tem caráter genérico, ou seja, engloba “todas as formas de trabalho humano”. Ex. trabalhador autônomo, eventual, avulso e voluntário Empregado é uma espécie de trabalhador, ou seja, apenas um das modalidades de relação de trabalho. CONCEITO DE EMPREGADO (art. 3 da CLT): considera-se empregado toda PESSOA FÍSICA que presta serviço de natureza NÃO - EVENTUAL a EMPREGADOR SOB A DEPENDÊNCIA deste e MEDIANTE SALÁRIO. Requisitos: a)…

RESUMO DE DIREITO CIVIL IV 1° bimestre Contratos e Atos Unilaterais O Código Civil considera como fatos humanos geradores de obrigações: A- Contrato (art. 421 a 853, CC); B- Declaração unilateral de vontade (art. 854 a 886 e 904 a 909, CC); C- Atos ilícitos. Conceito de Contrato: Negócio Jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal e bem assim deveres…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas consequências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos algumas considerações genéricas sobre o contrato de fiança, passando logo a abordar o tema da aplicabilidade do dispositivo da Lei do Bem de Família que excepciona a impenhorabilidade do objeto principal da citada lei. A analise será realizada através do

Questionario 5 contrato de compra e venda 1- no caso de venda a distancia o transporte do bem para a entrega é execução do contrato de compra e venda e não um subcontrato de transpote. 2- Art. 1122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisas, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro Defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar

Teoria Geral dos Contratos Contrato. É um acordo de vontades tendente a criação, modificação ou extinção de direito qualificado pelo consensualismo, gerando vínculos jurídicos que servem para compelir um dos contratantes à satisfação dos interesses do outro. Teorias Contratuais. 05/02/2014 As teorias contratuais dividem-se em objetivas (normativa e preceptiva) e subjetivas (voluntarista e declarativa). As teorias objetivas analisam o conteúdo, o objeto do contrato. Enquanto as subjetivas

sobre você cabe HD. c) isonomia = igualdade – é tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades. (a dificuldade é fixar quais são os parâmetros). - Para avaliar se há ou não discriminação temos dois elementos: I) fator de discriminação II) objetivo da norma - quando o fator de discriminação utilizado no caso concreto estiver de acordo com o objetivo da norma não se fere o princípio da igualdade (a discriminação é…

Discriminação a Mulher Visto que certas características podem ser utilizadas como fator de Discriminação e que o sexo é uma delas, constatou-se haver as modalidades Discriminatórias. Tais modalidades são a discriminação lícita e a discriminação ilícita. Considerada repudiável por ser ofensiva ao princípio constitucional da igualdade e, portanto, ao Estado Democrático de Direito. Daí que o uso do termo discriminação nas linhas que seguem deve ser compreendido tão-somente como alusivo…