Diferença Casamento E União Estavel

julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e…

Federal de Santa Maria (UFSM) e acadêmica de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). SUMÁRIO: Introdução; 1 A Aplicação dos Novos Paradigmas do Direito de Família na Sucessão Legítima; 2 O Vínculo Conjugal no Modelo do Casamento e da União Estável; 3 Das Sucessões do Cônjuge e do Companheiro; 3.1 Da Sucessão do Cônjuge; 3.2 Da Sucessão do Companheiro; 4 Entendimento Jurisprudencial Atual; 5 Principais Projetos de Lei Relativos à Sucessão do Cônjuge e Companheiro; 6…

JOAÇABA NATÂNA PESSIN PSICOLOGIA SOCIAL – CASAMENTO HOMOAFETIVO JOAÇABA (SC) 2014 NATÂNA PESSIN PSICOLOGIA SOCIAL – CASAMENTO HOMOAFETIVO Trabalho apresentado como requisito para avaliação de grau 1 à disciplina de Psicologia Social, do Curso de Psicologia, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, campus de Joaçaba. Professora: Marilda Saccol Joaçaba (SC) 2014 INTRODUÇÃO Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo.…

Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................ 31 2.2 Conceito, elementos e requisitos ............................................................... 34 2.3 Efeitos jurídicos da união estável…

família mudou, se duas pessoas estão dispostas a construir um lar onde há respeito mútuo e cumpram seus deveres em verdadeiro convívio estável, não tem como deixa-los a margem da lei. No âmbito jurídico todos somos cidadãos e estamos sobre a mesma lei, independente de sua opção sexual, porque isso não influencia nas decisões superiores, nem no caráter das pessoas. Casamento entre pessoas do mesmo sexo seria mais uma evolução cultural, permitindo o avanço no pensamento das pessoas. Essa…

Direito União de facto no regime jurídico angolano Maria Manuela da Costa Dedicatória: A Deus, por me ter oferecido o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma relação matrimonial. A Jesus, pelo exemplo. As milhares de pessoas que diariamente lutam sem saberem onde recorrer para ver seus direitos salvaguardados no que se refere a constituição de família.…

do multiculturalismo. Para este último existe esse conceito: “É nele que está a força de resistência que o brasileiro precisa para não deixar nossa cultura morrer, pois a possibilidade do múltiplo que agrega é a fonte para que haja aceitação das diferenças sem predominância de um ponto se quer. Os gritos atualmente nas ruas ressoam esse múltiplo, através da resistência contra a não aceitação do diferente dizendo:” Todos por todos" e "Somos todos um".” É importante salientar que houve…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O

ordem sucessória para união estável e na equiparação para união estável. Palavras chaves: Sucessão. União Estável. Companheiro Sobrevivente, Princípios Constitucionais, princípio da igualdade, isonomia, e dignidade da pessoa humana. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA E CONCEITUAL DA UNIÃO ESTÁVEL .................. 11 2.1 TERMINOLOGIA UNIÃO ESTÁVEL,…

.........28 ANEXO................................................................................................30 ii I-Introdução Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Homossexualismo Inclusão ou Exclusão. 1.1 Problema A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não a diversidade de sexo. E, antes disso, é o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo constitui forma de