Diferença Casamento E União Estavel

que a morte os separe". Pouco romântico? Talvez, mas planejar uma união vai muito além de pensar em festas, vestidos ou lua-de-mel. É necessário pensar em preservação de patrimônio e em amparo e, assim, pensar em sucessão e herança. Primeiro passo De acordo com Cristiane Sultani, superintendente do Family Wealth Services do Itaú Private Bank, o primeiro passo para o planejamento sucessório é a escolha do regime de bens de casamento, muita vezes por meio de pacto antenupcial. O que…

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

novos tipos de família, entre eles o casamento de pessoas do mesmo sexo,a família multi-parental e a filiação sócio- afetiva. No dia 19 (dezenove) de novembro a palestra foi ministrada pelo Dr. Braulio Dinarfe da Silva Pinto, que teve por tema: ¨Alimentos entre o casal na extinção do casamento e da união estável. Explicou diferenças entre casamento e união estável, onde o casamento possui maior proteção jurídica, considerando a companheira como uma união de segunda classe. No…

direitos à família composta fora dos padrões do casamento civil ou religioso, mas houve um avanço no Direito Civil Brasileiro, o qual passou a regulamentar a matéria. Contudo, a Constituição Federal de 1.988 reconhece, a união estável como entidade familiar, cessando dúvidas quanto a natureza jurídica desse instituto, dando subsídio para as leis especiais tratarem especificamente do assunto. Nesse trabalho apresenta-se todos os percalços da união estável, além dos direitos, deveres e…

da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, cujo objetivo é discutir a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, conforme rege artigo 1.723 do Código Civil (CC), dispondo que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Ocorre que…

A LEGISLAÇÃO PÁTRIA, A LEGITIMAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL E O EMPECILHO RELIGIOSO Objetivo O breve estudo que faremos tem por objetivo traçar os limites impostos pela Constituição ao direito das minorias, pautados, principalmente, nos princípios dela advindos. Buscaremos demonstrar de forma sucinta e prática como a Carta Magna, por abranger uma vasta gama de direitos sociais, garante, assim, o reconhecimento de direitos diversos a que lutam as minorias.

criação de um novo patrimônio e a criação dos filhos. O termo família tem sua origem no latim famel (escravo, domestico) e normalmente é entendido em seu sentido estrito, como sendo uma união conjugal, a qual abrange os cônjuges e sua prole, sendo que sua constituição, via de regra, se dá por meio do casamento. Já sem seu significado amplo o termo “Família” significa todo grupo de pessoas ligadas pelo vinculo de consangüinidade. A família é considera uma das mais importantes…

sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 00/11/1900, conforme certidão de casamento, doc. em anexo. 2. Do enlace resultou o nascimento de 03 (três) filhos, ecia G Cta OnÇA, nascida aos 00/00/2003; Sa Re Co ONÇA, nascida aos 00/00/2001; e OUTRO FILHOS NOME onÇA, nascido aos 00/01/1996, conforme certidão de nascimento doc., em anexo. 3. Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o cônjuge varão passou a cometer adultério, CONDUTA DESONROSA, que acabou por…

............... 5. Caminho do Casamento Homossexual ........................................... 6. Reconhecimento Legal no Brasil ..................................................... 6.1 Projeto de Parceria Civil Registrada ........................................ 6.2 Apoio e Manifestações a favor da Legalização ........................ 6.3 Reconhecimento da União Estável Homoafetiva no Brasil .... 6.4 Aprovação da Legalização da União Estável entre casais…

......................................................................... 8 2.2.DA UNIÃO ESTÁVEL ......................................................................................................................... 8 2.3.DO CASAMENTO ............................................................................................................................... 9 2.4. DIFERENÇAS ENTRE O CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ................................................... 9 2.5. DA HOMOSSEXUALIDADE ...