Di Pietro

conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”. Desta forma, a expressão Administração Pública pode ter dois sentidos, quais sejam, um subjetivo e outro objetivo, conforme leciona Di Pietro[3]: Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública: a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os…

ETAPA 2 : AULA-TEMA: AGENTES PÚBLICOS. PASSO 1: Pesquisar no PLT, a classificação das categorias de Agente Públicos e confrontá-la com dois doutrinadores consagrados em Direito Administrativo, a saber: Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella di Pietro. Ao final desse estudo, você deverá apontar os pontos de discordância entre os autores pesquisados. Agentes Públicos: Definições, Espécies e Classificações segundo Hely Lopes Meirelles: Agentes Públicos é todo aquele que exerce,…

cumprida moral ou imoralmente; no último caso, ainda que se cumpra a legalidade, o ato pode ser invalidado. Desta forma, o fulcro do conceito de moralidade administrativa corresponderia à "disciplina interna" da Administração. Maria Sylvia Zanella Di Pietro[6] relaciona a Moral com os fins e o objeto da conduta administrativa. A partir desta cosmovisão, aduz que a análise da moralidade administrativa não deve estar presa à finalidade do ato. Ademais, identifica a Moral administrativa…

da seguinte forma “A licitação é o procedimento administrativo através do qual a Administração Pública seleciona a proposta que oferece mais vantagens para o contrato de seu interesse”. Na intenção de ir além do que ensina Meirelles, busca-se em Di Pietro (1994, p. 254) a seguinte afirmação “A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração, atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual”. Pode-se perceber que a licitação não…

Biografia, obras de Giotto, momentos da vida, pinturas, Renascimento italiano, arte renascentista Quem foi Giotto di Bondone foi um importante pintor e arquiteto italiano do período do Renascimento Cultural. Nasceu em 1266 na cidade de Colle Vespignano (região da Toscana) e faleceu na mesma cidade em 1337. Precursor do Renascimento Discípulo do grande mestre Cinni di Pepo (também conhecido como Cimabue), Giotto é considerado por estudiosos de história da arte como o grande…

essenciais para sua efetivação. Sobre o assunto, leciona Di Pietro: “Para os contratos celebrados pela Administração, encontram-se na lei inúmeras normas referentes à forma; esta é essencial, não só em benefício do interessado, como da própria Administração, para fins de controle da legalidade. Além de outras leis esparsas, referentes a contratos específicos, a Lei nº. 8.666/93 estabelece uma série de normas referentes ao aspecto formal” (DI PIETRO, 2011). Segundo a Lei nº.…

atos e omissões que por ventura acarretarem danos aos direitos e interesses alheios, incumbindo-lhe na obrigação de reparar tais prejuízos, devendo indenizar o indivíduo conforme o quantum atingido. À Luz dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, matérias ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes…

Uma “certa estabilidade” no Direito, “um mínimo de certeza na regência da vida social”. Busca um “convívio social livre de abalos repentinos ou surpresas desconcertantes, que haja uma certa estabilidade nas situações destarte constituídas”. DI PIETRO Princípio da supremacia do interesse público: “A elaboração da lei como no momento da sua execução” “têm o objetivo primordial de atender ao interesse público, ao bem-estar coletivo”. É a busca do interesse coletivo em detrimento do interesse

expressos no art. 37 da Constituição Federal, e como já afirmado, retoma aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, que serão tratados com mais ênfase a posteriori. Em consonância, Di Pietro conclui que a Constituição de 1988 inovou ao trazer expresso em seu texto alguns princípios constitucionais. O caput do art. 37 afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…

comentário sobre o instituto do tombamento Conforme o ensinamento de Maria Sylvia Zanella di Pietro: O tombamento pode ser definido como o procedimento administrativo pelo qual o poder público sujeita a restrições parciais os bens qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história ou por seu valor arqueológico ou etnológico, bibliográfico ou artístico. (DI PIETRO: 2013, pag.147) O tombamento é considerado como um…