Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

social era restrita a algumas categorias trabalhistas. Na Previdência são instituídos os IAPs – Instituto de Aposentadorias e Pensões, que se expandem e passam cobrir um número maior de trabalhadores. Os IAPs cobriam riscos ligados a perda de capacidade laborativa (velhice, morte, invalidez e doença), uma vez que esses benefícios e serviços eram mantidos de acordo com a contribuição dos trabalhadores, das empresas, bem como do Estado. Os IAPs, instituídos com a Lei Eloi Chaves na década…

remonta ao início dos anos 1970, quando o modelo fordista de produção começa apresentar declínio: queda da taxa de lucro, alavancada pelo aumento do preço da mão-de-obra e pelas lutas sociais ocorridas nos anos 1960. Têm início o processo de flexibilização da produção, o toyotismo, modelo de organização da produção que abrange os sistemas just in time, controle de qualidade da produção e polivalência de tarefas, com terceirização e subcontratação de trabalhadores. Neste…

inserindo no Estado uma diferenciação quanto ao setor público e o privado. É nesse contexto que se determinou o movimento de flexibilização e desregulamentação das relações laborais, de precarização do emprego e do trabalho, e, particularmente, de terceirização da força de trabalho. Dessa forma, visualiza-se o fenômeno vivenciado na realidade do Judiciário Trabalhista, onde cotidianamente as situações de terceirização – quando não de quarteirização – são examinadas com o intuito de…

psicologicamente como pessoa digna. A flexibilização das normas trabalhistas não prejudica a função protetora do Direito do Trabalho, uma vez que direitos como os da personalidade não são atacados por esta nova tendência, pois a proteção ao trabalhador esta Constitucionalmente garantida através do princípio da dignidade humana, sendo estes valores que se sobrepõe ao plano contratual. A flexibilização significa a mera adaptação através de leis mais elásticas. Já a desregulamentação é…

uma mudança de enfoque na política económica. Surge então a escola neoliberal de pensamento econômico, baseada na firme crença na Lei de Say, e cujos fundamentos já tinham sido esboçados em 1940 pelo economista austríaco Friedrich August von Hayek. Para corrigir os problemas inerentes à crise, os neoliberais pregavam a redução dos gastos públicos e a desregulamentação, de modo a permitir que as empresas com recursos suficientes pudessem investir em praticamente todos os setores de…

APLICADAS CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ESTRATÉGIA E ORGANIZAÇÕES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRANSPORTE AÉREO E DECISÕES ESTRATÉGICAS: O CASO VARIG AUTOR: ALEXANDRE HAMILTON OLIVEIRA SANTOS CURITIBA, AGOSTO DE 1999 ALEXANDRE HAMILTON OLIVEIRA SANTOS DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRANSPORTE AÉREO E DECISÕES ESTRATÉGICAS: O CASO VARIG Dissertação apresentada como requisito parcial para…

participação dos sindicatos dentro das organizações. Nesse novo cenário a relação entre empregador e operário começa a mudar é criado dentro das empresas uma Seção de Pessoal e para dirigi-la surge o chefe de pessoal um sujeito responsável pelas rotinas trabalhistas, das obrigações, dos direitos e dos deveres do trabalhador e questões disciplinares. Geralmente para exercer esse cargo era contratado um advogado especializado em direito do trabalho, contadores, ou um funcionário que…

mudança de enfoque na política econômica. Surge, então, a escola neoliberal de pensamento econômico, baseada na firme crença na Lei de Say, e cujos fundamentos já tinham sido esboçados em 1940 pelo economista austríaco Friedrich August von Hayek. Para corrigir os problemas inerentes à crise, os neoliberais pregavam a redução dos gastos públicos e a desregulamentação, de modo a permitir que as empresas com recursos suficientes pudessem investir em praticamente todos os setores de todos…

Nunes Ferreira2 Paulo Sérgio Fracalanza3 Resumo Este artigo discute os fundamentos teóricos de duas políticas de emprego contemporâneas polarmente distintas: as políticas de flexibilização do mercado de trabalho, de um lado, e de redução da jornada de trabalho, de outro. Mostra-se que as medidas de flexibilização encontram justificativa nos modelos novo-keynesianos do mercado de trabalho, enquanto as políticas de redução da jornada de trabalho se inscrevem num quadro conceitual…

modalidades de trabalho. 3.1. Do fordismo-taylorismo ao pós-fordismo. 3.2. Flexibilização. 3.3. A função do contrato individual de trabalho na diversificação de tutelas dentro do próprio sistema jurídico-trabalhista: as relações de trabalho atípicas. 4. Trabalho parassubordinado. 5. Conclusão. 6. Referências 2 1. Introdução O conceito de empregador e empregado está na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 1, refletindo a…