Desregulamentaçao E Flexibilizaçao Nas Leis Trabalhistas

moral do trabalhador. Essas sínteses, afronta os direitos humanos laborais e consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e que obrigados pela Constituição da República Federativa do Brasil, sendo assim, consolidado pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Normas Regulamentadoras e entre outras as normas no âmbito jurídico. 7 3. OBJETIVOS Compreender e analisar o trabalho análogo à escravo, buscando a caracterização e fatos em relação e bem como o…

a efetiva disponibilização/prestação do serviço, o padrão de qualidade e o cumprimento dos prazos, bem como minimizar riscos de responsabilizações trabalhistas e previdenciárias nos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada. Palavras – Chaves: Contratos. Fiscalização. Terceirização. Lei n°. 8.666/93. IN n°. 02/2008. Decreto n°. 2.271/97. Súmula n° 331 TST. ABSTRACT Outsourcing or "outsourcing" means to give to others…

trabalhadores informais (periféricos ou subproletariado) e ampliar sua base de financiamento, evitando um colapso com a crise do trabalho, vai ser submetida a várias adequações, criando estratégias que acompanham e naturalizam a lógica societária de desregulamentação do trabalho e crescimento da informalidade, sem, tão pouco, primar pela universalidade de sua cobertura, transferindo boa parte de sua responsabilidade com a proteção social para os indivíduos e/ou para a política de…

uma mudança de enfoque na política econômica. Surge então a escola neoliberal de pensamento econômico, baseada na firme crença na Lei de Say, e cujos fundamentos já tinham sido esboçados em 1940 pelo economista austríaco Friedrich August von Hayek. Para corrigir os problemas inerentes à crise, os neoliberais pregavam a redução dos gastos públicos e a desregulamentação, de modo a permitir que as empresas com recursos suficientes pudessem investir em praticamente todos os setores de todos…

conseqüências negativas também para os mercados de trabalho. A rigidez dos salários e o estabelecimento de regras políticas como a do salário mínimo impediam que os salários atingissem seu ponto de equilíbrio mediante a lei da oferta e da procura. Em síntese, a obstrução das leis espontâneas dos mercados imposta pelo corporativismo e pela intervenção estatal seria a responsável pela inflação, pelo aumento do desemprego e pelo baixo crescimento econômico, fenômenos que começam a…

Desde então, o fordismo/Keynesiano, enquanto modelo de produção capitalista entra em crise, isso porque emerge um novo padrão de produção flexível, baseado no método toyotista japonês, que tem como base a flexibilização do processo produtivo, além da desregulamentação dos direitos trabalhistas e de toda forma de proteção social. (Sartor,2002).Esse modelo produtivo é regulado a partir das necessidades dos mercados consumidores. Nesse novo contexto a tecnologia é a grande aliada da…

os indivíduos, contra tudo que possa subverter os seus direitos inalienáveis. Direitos esses defendidos na revolução burguesa, que garante a todos direito a liberdade, igualdade, a vida e a propriedade. Sua obra pregava a vida social expressada por leis, o que facilitava a função do Estado, que somente tinha que cuidar o cumprimento delas pelos indivíduos em suas relações, como se fosse um contrato social. A partir da revolução burguesa muitos conceitos foram alterados, como o…

construção das políticas sociais brasileiras como um todo. O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DURANTE O GOVERNO VARGAS E O REGIME MILITAR No caso brasileiro, a relação entre direitos sociais e trabalho começou a ser traçada com a legislação trabalhista da Era Vargas. Apropriando-se de iniciativas de ajuda mútua, foram criados os institutos de previdência, que abrangiam apenas as principais categorias de trabalhadores que compunham a divisão sóciotécnica do trabalho nos anos…

das Leis do Trabalho. CUT - Central Única dos trabalhadores. CG - Central geral. CSN - Conselho de Segurança Nacional. CNRT – Conselho Nacional de relações de trabalho. ESF - Estrategia de saúde da família. FAT - fundo de amparo ao trabalhador. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. FMI - Fundo Monetário Internacional. FNT - Fórum Nacional do Trabalho. LSN- lei de segurança nacional. OIT - Organização internacional do trabalho. PDT - Partido Democrático Trabalhista. PT

recomendações especialmente dedicadas aos países pobres, as quais reuniam: a redução de gastos governamentais, a diminuição dos impostos, a abertura econômica para importações, a liberação para entrada do capital estrangeiro, privatização e desregulamentação da economia. O objetivo do Consenso de Washington foi, em certa medida, alcançado com sucesso, pois vários países adotaram as proposições feitas. Só que muitos países não tinham condições de arcar com algumas delas, o que gerou uma grande