AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma análise da proteção previdenciário para o trabalhador informal

AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma análise da proteção previdenciário para o trabalhador informal

Joana Idayanne Silveira Moreira1

RESUMO:
As mudanças ocorridas no mundo do trabalho no último quartel do século XX com o processo de reestruturação produtiva a partir da mudança do Fordismo para o sistema de Acumulação Flexível trouxeram profundas transformações nas esferas da produção e da reprodução social, alterando, inclusive, as funções estatais, com o consequente encolhimento dos direitos sociais. Nesse cenário, teremos a política previdenciária que na busca de manter a proteção social aos trabalhadores informais (periféricos ou subproletariado) e ampliar sua base de financiamento, evitando um colapso com a crise do trabalho, vai ser submetida a várias adequações, criando estratégias que acompanham e naturalizam a lógica societária de desregulamentação do trabalho e crescimento da informalidade, sem, tão pouco, primar pela universalidade de sua cobertura, transferindo boa parte de sua responsabilidade com a proteção social para os indivíduos e/ou para a política de Assistência Social.

PALAVRAS CHAVES: Trabalho. Trabalho informal. Reestruturação Produtiva. Previdência Social.
1. INTRODUÇÃO

O presente artigo apresenta uma abordagem sobre as metamorfoses do mundo do trabalho nas últimas décadas do século XX e suas repercussões na esfera da produção e da reprodução social, privilegiando a análise da Política de Previdência Social Brasileira, que por ter como critério de acesso a contributividade, sofreu constantes rearranjos na tentativa de se firmar como sistema de proteção social solidário e democrático.
O trabalho é a atividade humana fundamental a formação do ser social. É através do trabalho que o homem transforma a natureza e, ao transformá-la, também, transforma a si próprio, atendendo, assim, suas carências e necessidades. Logo, o conceito de trabalho está originalmente associado a realização humana no