Desenvolvimento Medidas Socio Educativas

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 4 CONCLUSÃO.......................................................................................... 11 REFERÊNCIAS........................................................................................12 INTRODUÇÃO O crescente índice de infrações…

desconhecimento da lei que os ampara, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estatuto da Criança e do Adolescente Desde sua criação, o ECA influencia as práticas educativas dirigidas à criança e ao jovem. Para compreendermos essa questão, é necessário voltarmos à história das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento infantil e juvenil de nosso país. A década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da…

oportunidade de estudo ou trabalho, mas produtos de exposições continuadas a situações de carência moral e que entregam-se ao crime por vontade própria, mesmo porque, a consciência dos jovens da atualidade, acerca do que é ou não salutar para o seu desenvolvimento em sociedade, está aguçada desde o fim da segunda infância. Assim, o adolescente já é plenamente capaz de saber o que lícito. Lado outro, alguns doutrinadores pregam ser o adolescente marginalizado, vítima de disfunções…

embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores de dezoito anos, não se comina pena, mas se aplicam medidas sócio-educativas. De fato, diariamente, mais de 800.000 jovens saem às ruas com o fim de executarem um trabalho não honesto, sendo todos infratores. (AZEVEDO, 1991, p. 34). Tais adolescentes só cometem atos infracionais porque existe uma…

1990, e instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O Estatuto garante os direitos e deveres das crianças e adolescentes impondo essa responsabilidade à sociedade. Ao longo de seus artigos, o Estatuto prevê normas…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES EM LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação…

renda, educação e saúde de má qualidade, a falta de profissionalização e entre outros fatores que os fazem vitimas da exclusão social. O inicio da delinqüência muitas vezes se explica na violência social, na precarização das condições mínimas de desenvolvimento e sobrevivência. Também há fatores que revelam expressiva condição de vulnerabilidade dos adolescentes infratores, interagindo como elementos facilitadores para a ocorrência de ato infracional, como a defasagem do patamar de…

CONSELHOS 7 Criação e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 9 A MENOR IDADE 11 inimputabilidade 11 ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12 EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15 Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16 PROJETOS 18 GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 20 DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20 DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21 DO…

......................... 4 2.1 REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 4 2.2 CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL........... 5 2.3 FINALIDADE DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS......................................... 6 3 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................

suas medidas sócias educativas Vilhena/RO 2014 HYANAHARA RODRIGUES LEITE Adolescente em conflito com a lei e suas medidas sócias educativas Trabalho apresentado à Disciplina de Seminário Temático III em Serviço Social – Curso de Serviço Social – Faculdade da Amazônia (FAMA), como requisito parcial para obtenção de nota. Professora: ANGELITA Vilhena/RO 2014 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E AS…