Descumprimento Contratual Por Descumprimento De Serviço E

Silva Rosário do Sul 2009 Questionário: 1- Qual foi a espécie de rescisão operada entre josé e a empresa para qual prestava Serviços? Explique fundamentadamente. No caso citado pelo trabalho o tipo de rescisão efetuado por José seria uma rescisão indireta, pois ocorreu uma falta grave cometida pelo empregador, justificando a brusca ruptura contratual do liame empregatício. Todavia, o empregador detém o poder de direção sendo o empregado a ele subordinado, em função disso a…

barganha; do contrário, uma promessa não é executável.” A barganha é um diálogo sobre o valor para chegar a um acordo quanto ao preço. No diálogo há três elementos essenciais: a oferta ou proposta, a aceitação e a contraprestação contratual. A contraprestação contratual é o que torna uma promessa executável, a teoria da barganha sustenta que todas as promessas que são garantidas pela contraprestação são executáveis e as sem contraprestação são inexecutáveis. De acordo com a teoria da…

compra e venda de insumos agrícolas, no valor de R$ R$ 2.649,00. Contudo, segundo a embargada, o embargante não adimpliu com o pagamento da duplicata de n. 14760, deixando assim de pagar o valor acima citado. Alega a embargada, portanto, o descumprimento por parte do embargante, que se revela como inadimplente perante o negocio celebrado. Entretanto, não assiste razão a inicial, uma vez que o inadimplemento se deu em razão da empresa embargada, senão vejamos as razões expostas…

Concessões e Permissões de Serviços Públicos Conceito:Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. A diferença entre elas está no grau de precariedade. Quem pode prestar o serviço público: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos” (art. 175 da CF). Assim, a prestação do serviço público…

OBRIGAÇÃO NEGATIVA DE NÃO FAZER. SEGURO NÃO CONTRATADO. PAGAMENTO OBJETIVAMENTE INDEVIDO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na obrigação da abstenção de um ato, os riscos pelo descumprimento da obrigação de não fazer imputam-se ao sujeito que deixou de abstê-lo, cabendo ajuizamento de ação judicial de obrigação de não fazer com fixação de multa ou ação de repetição de indébito c/c ação de indenização por danos…

A RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA EM CASO DE COMPRA COLETIVA. Camila Pereira Deymes Cachoeira de Oliveira SUMÁRIO 1 O que são compras coletivas; 2 Qual a legislação aplicável; 3 Quais as partes envolvidas; 4. Quem é o fornecedor e consumidor; 5. É possível desistir; 6. Quem pode ser responsabilizado em caso de descumprimento da oferta; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Com a tecnologia cada dia sendo mais aprimorada, a nova estratégia do mercado

Mackenzie tem obrigação de dar o ensino; FAZER: devedor se compromete à praticar um ato em favor do credor. Ex: contratar serviço de pintura de uma casa; NÃO FAZER: o devedor se compromete a se abster (não praticar). Ex: determinação jurídica de mantém distância de alguém. QUANTO AO CONTEÚDO MEIO: devedor se compromete a realizar uma atividade mas não à atingir um fim. Ex: serviços advocatícios (não garante ganho); RESULTADOS: se compromete a atingir um fim. Ex: engenheiro que se…

de fatos e de direitos a seguir expostos: I - DOS FATOS O requerente adquiriu junto à comissão de formatura da instituição requerida um pacote serviços para serem prestados em sua formatura, em uma ação conjunta oferecida com a comissao de formatura requerida. Dessa forma, conforme documentos anexos, ficou acordada boa prestação de serviço, com toda e qualquer organização necessária para realização de sua formatura, dia 22/12/12, as 22h, a um custo totalizado em 4.200 E…

que liga uma pessoa a outra, vez que um modelo e utilizado na maioria das vezes por diversos contratantes, o que possibilita rapidez e certeza para negociações, tendo o elo obrigacional entre os contratados. O inadimplemento conceitua-se no descumprimento da obrigação, por parte do credor ou por parte do devedor. Se pela razão de caso fortuito ou força maior, gerando a incapacidade do devedor cumprir a obrigação de maneira que possui varias espécies de inadimplemento que são absoluto, culposo,

trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. No Direito Romano Clássico, os contratos eram convenções normatizadas e por isso protegidas pela via da actio. Três eram as espécies contratuais: a) litteris, que exigia inscrição no livro do credor (denominado de codex); b) re, que se fazia pela tradição efetiva da coisa; e c) verbis,que se celebrava pela troca de expressões orais, como em um ritual religioso. Durante o…