tgp visita forum

1.0 Introdução O trabalho a seguir, visa uma melhor compreensão de todo o sistema judiciário, explanando de forma detalhada todas as formalidades pertinentes e necessárias para o andamento e conclusão de um processo. Portanto, a fim de adquirir um conhecimento a mais em nosso currículo acadêmico, acerca dos procedimentos iniciais, bem como, os procedimentos ligados a execução da ação, serão detalhados em tópicos, todos os atos formais necessários para o andamento de uma ação. 2.0 Distribuição da Ação: De início, cabe ressaltar, que o fórum utilizado para desenvolvimento da atividade a seguir, foi o fórum cível da comarca de Santo André, sendo assim teceremos, comentários relacionados ao conteúdo extraído do respectivo fórum. Ao analisar as formalidades relacionados a distribuição de qualquer ação, logo, chegamos a conclusão de que, todo processo que venha a ter andamento judicial perante o fórum, tem como padrão o procedimento de distribuição, tendo em vista, que trata-se do pedido inicial, ou seja, é o ato formal que visa expressar, aquilo que a parte deseja reclamar perante o poder judiciário. O pedido Inicial é expresso por meio de Petição Inicial, que nada mais é, que uma descrição do interesse por parte daquele que procura o Poder Judiciário, ou seja, é um documento que tem como fundamento, discriminar o fato ocorrido ao juiz que vá analisar o caso. Portanto, tendo-se, a ideia da funcionalidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SANTOS-SP Marluce Carvalho Artioli, Agente de Processos e Negócios, Brasileira, filha de Vera Lúcia de Carvalho e José dos Santos, Portadora do RG n°58.727.347-1 Órgão Expedidor SSP/BA, Inscrita no CPF n° 391.731.678-19, Casada, Portadora da CTPS n° 0078624 Série 00330-SP, Pis n° 16367417428, Residente e Domiciliada na Av Manoel Ferramenta Junior n° 363 apto 96 E, CEP 11086-400,Bairro Areia Branca,…

DISSERTATIVAS DIREITO DO TRABALHO I 1) O empregado que, contratado como garçom, recebe mensalmente gorjetas em montante correspondente a não menos do que R$ 1.000,00 (MIL REAIS), pode ainda cobrar do seu empregador pagamento do salário mínimo? Justifique sua resposta. R - Sim. Há uma distinção clara entre, salário, gorjeta e remuneração. O Art. 457 do Decreto 5.452/43- CLT dita que o salário é a contraprestação de serviço, ou seja, o que é devido ao empregado após…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no País, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual…

O engenheiro civil projeta, gerencia e acompanha todas as etapas de uma construção ou reforma. Sua atuação inclui a análise das características do solo, o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição dos tipos de fundação. A função do engenheiro no ambiente é desenvolver soluções para os problemas ambientais através da aplicação da engenharia. Deve ser capaz de entender os processos ambientais, reconhecer os agentes envolvidos e os riscos existentes, analisar as…

Aula 21 – TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM (ARTIGOS 394 a 502) CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (ARTIGOS 394 a 405) * Artigos 394 a 405 tiveram nova redação, a qual dada pela Lei nº 11.719, de 20.06.2008, DOU de 23.06.2008, em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima…

TRABALHO 01 -Abordar as principais alterações promovidas pela Lei 12.403/2011, em especial nas modalidades de prisões, medicas cautelares diversa da prisão, fiança e etc.. Principais alterações promovidas pela Lei 12.403/2011 A norma em comento surge em função do despertar do Estado brasileiro diante da tenebrosa realidade do nosso Sistema Carcerário, revelada para a sociedade durante os vários mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Com os mutirões…

subordinação, observada enquanto relação empregatícia. Portanto, não é esse o caso dos contratos de colaboração, no qual existe somente uma subordinação empresarial, representada pela obrigatoriedade do colaborador em manter uma organização de sua atividade seguindo padrões fixados pelo colaborado, diferentemente, então, de uma relação de subordinação empregatícia. Uma relação de subordinação empresarial evidenciada apenas entre empresários, não pode ser tratada como se fosse uma…

UFSC pela Resolução n.º 003/95/CEPE. Profª. Msc. Marilda Machado Linhares Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues Prof. Msc. Ricardo S. Stersi dos Santos Dedico À minha amada esposa Sidineia, verdadeira fonte de inspiração, pelo apoio e estímulo em todas as horas. AGRADEÇO À minha mãe, pelo apoio de toda a vida.…

Procedimentos da lei de drogas. A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o manuseio da legislação penal. Dentre as várias discussões, uma diz respeito ao alcance do § 4º do novo art. 394 do CPP outra, de igual magnitude, trata do momento em que deverá ocorrer o recebimento da denúncia no…