Descrição Detalhada Do Processo Sumarissimo No Trabalho

Concordância Nominal; Regência Verbal; Orações Coordenadas; Orações Subordinadas; Colocação Pronominal; Próclise, Ênclise e Mesóclise; Crase; Verbos; Pontuação; Sintaxe de Regência; Figuras de Linguagem; Classes de Palavras; Termos da Oração; Ortografia; Processos de formação de palavras; Encontros Vocálicos e Consonantais; Acentuação Gráfica. SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS TERRA, Ernani. Gramática de Hoje. Editora Scipione. FARACO e MOURA. Gramática. Editora Ática. FERREIRA, Aurélio…

28/07/10 Atos de Comunicação Processual Intimação – Conceito: é a ciência dada a parte, dentro do processo sobre a prática de um ato. Então vejam a intimação está prevista no código a partir do 370 do CPP, toda vez que vc ouvir falar em intimação, lembre-se que a intimação está ligada sempre ao ato pretérito, vc é intimado para se manifestar sobre algo que já aconteceu, então coloque ai, a intimação é a ciência de um ato já praticado, então vc é intimado de uma decisão, vc é…

estabelecido sua moradia, ou realizando investimentos de interesse social e econômico (art. 1242, parágrafo único do Código Civil). Se o caso tratar-se de imóvel rural não excedente a 50 hectares onde o possuidor more e o torne produtivo por seu trabalho o prazo será de cinco anos, porém ele não poderá ter outro imóvel rural ou urbano.[1] Este é o chamado usucapião especial (Lei 6969/81 e art. 1239 do Código Civil). Por fim há o usucapião especial para área urbana de…

_______________________________________________________________________ 27 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO: quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; _____ 29 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei; ____________________________________________ 30 RITOS…

entrevista com perguntas abertas onde o técnico da tecnologia da informação respondeu questões referentes sistema de informação gerencial ORACLE utilizado no JEF. Os resultados apontam que o sistema é de suma importância e utilidade para todos os processos realizados por toda organização e partes envolvidas. Palavras-chave:JEF; Sistema de Informação Gerencial; Tomada de Decisão. ABSTRACT This paper aims at analyzing the Management Information System of the Federal Court of the 1st…

ex-comunheiros. A Ação de Divisão visava partilhar o bem comum adquirido a título singular, como no caso da compra e venda, e a Ação de Partilha o bem comum adquirido a título universal, ou seja, a herança. Particularidade Estabelece o código de processo civil que os procedimentos observados cuidam, em específico, da ação de divisão e da ação de demarcação de terras particulares. O motivo da ressalva tem, por um lado, natureza histórica, uma vez que o Decreto 720, de 1890,…

constitucionalidade. Devido processo legal  Art. 5º., LIV, CF; art. 6º., 1, CEDH; art. 8º., 1, CADH  CF: mais garantias para o processo penal que para o processo não-penal  origem histórica das garantias individuais contra o arbítrio penal  restrição quase que imediata da liberdade pessoal  nulla poena sine judicio  CF: normas de direito processual  filtragem constitucional das normas processuais-penais: revogação tácita de normas antinômicas (não-recepção) Devido processo…

titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos à operação, e seus subfranqueadores, questionando especificamente o sistema da franquia ou que possam diretamente vir a impossibilitar o funcionamento da franquia; IV - descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado; V - perfil do franqueado ideal no que se refere a experiência anterior, nível de escolaridade e outras características que deve ter,…

folhetaria de Leandro, conseguindo expandi-la ainda mais, por todo o Nordeste. Rodolfo produziu muito, mas não é sua atividade pessoal como autor e comerciante de folhetos que o torna tão importante para o movimento cordelista. Tampouco seu trabalho na indústria do cordel, que já estava bem firmada quando ele apareceu. Nunca, aliás, possuiu impressora própria. Sempre mandou fazer seus folhetos. Sua ação foi a favor da classe sofrida dos folheteiros, que, em grande número,…

municípios também eram responsáveis por conceder, autorizar ou permitir a exploração do serviço de transporte coletivo para linhas municipais. 28 de junho de 1968 Nova redação para o Regulamento do Código Nacional de Trânsito definindo de forma mais detalhada as funções dos estados e municípios. Cabia ainda aos municípios conceder, autorizar ou permitir exploração do serviço de transporte coletivo para as linhas municipais. Nessa nova redação, foi criada a possibilidade de os…