Descrição Detalhada Do Processo Sumarissimo No Trabalho

Caderno de Teoria do Processo (UFSC) Luiza Silva Rodrigues Aulas do Prof. Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o liberalismo, com a

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, podendo, o candidato que não tiver acesso a internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento – ANEXO II. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site…

ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí. Professor Orientador: Sancler Adilson Alves. Florianópolis 2009 2 FELIPE AUGUSTO DE JESUS A APLICAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado…

ASPECTOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário…

TRABALHISTAS DO VIGILANTE  Contrato de Trabalho - Todo trabalhador tem o direito de ter regularizada a sua situação contratual e isso significar ter carteira de trabalho assinada, com suas devidas anotações, além de contrato de trabalho pré-estabelecido em conformidade com o que preconiza a Consolidação das Leis Trabalhistas.  Salário - É o conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador, em decorrência do contrato de trabalho. …

Ciências Sociais (ANPOCS) e da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Ao meu amigo e professor Frédéric Vandenberghe, pela valiosa orientação intelectual e pelo ombro solidário que me emprestou nos momentos de perplexidade existencial que este trabalho por vezes desencadeou. Ao meu amigo e orientador Luís Augusto de Gusmão, por todo o estímulo que ofereceu à realização deste estudo. Sua acuidade crítica, ao mesmo tempo minuciosa e iconoclasta, no trato com os autores discutidos…

toda criança ou adolescente possua acesso integral à justiça (não só a justiça da criança e do adolescente, mas qualquer órgão do Poder Judiciário), ainda que sua família não possua dinheiro para pagar os honorários de um advogado ou os custos de um processo. Algumas disposições constitucionais garantem o que foi dito acima, entre elas o art. 5º, XXXV, cláusula pétria que assegura que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Como crianças e…

os esforços para o êxito do curso. Agradeço a Deus e, em particular, à minha família, pelo apoio indispensável e incentivo em todos os momentos. Agradeço também a todos os professores pelas informações que contribuíram para a realização deste trabalho. Enquanto as leis forem necessárias,…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase…