Descriminalização No Trabalho

INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como…

antidrogas, permitindo com que a sociedade interfira na solução do conflito entre a penalização e criminalização da conduta do usuário bem como na eficácia das medidas socioeducativas nela aplicada. 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Neste trabalho científico será necessário usar os dois tipos de procedimentos: bibliográfico e pesquisa de campo. Uma vez que em certos momentos se faz necessário cruzar dados pesquisados em centros de reabilitação de dependentes químicos, e…

todo o discurso que ele ouviu até então” (PAULO COELHO, FILME QUEBRANDO O TABU, 2012). Para Gomes (2006) o Brasil tem a Lei antidrogas que contribui para estimular o consumo ao mesmo tempo em que pretende reprimir o tráfico, os que defendem a descriminalização das drogas querem radicalizar ainda mais, pretendem substituir a já liberal por outra, mais radical, que descrimine o consumo de qualquer substância hoje ilegal. Segundo Castelar (2009, p.16): É inegável que o crescimento…

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Paranaense – UNIPAR, sob orientação da Professora Mestre Sílvia Leme Corrêa ao primeiro ano do curso de Direito. GUAÍRA PR 2012 1 TEMA DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS 2 PROBLEMATIZAÇÃO A reforma do Código Penal e uma possível descriminalização do uso de drogas, não incitaria o consumo? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral Definir os limites da Justiça Estadual e da Justiça Federal quanto aos

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto

JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito,será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um…

como um mal que aflige a sociedade, certa política e forma de pensar são tomadas. Ao se tratar de drogas ilícitas, como a maconha, deve-se avaliar os fatores que levam a pensar em uma política de descriminalização e de legalização da droga. É muito importante analisar as consequências da descriminalização e da legalização e os argumentos dos que defendem-nas, para ver se são consistentes, ou se levam a fugir da questão que realmente importa ao tema. Nascimento (2006) afirma que os…

JOSSIANI AUGUSTA DE ARAUJO HONÓRIO A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 MARINGÁ - PR DEZEMBRO DE 2009 Jossiani Augusta De Araujo Honório A DESCRIMINALIZAÇÃO OU NÃO DA CONDUTA DE USO DE DROGAS FRENTE AO ART. 28 DA LEI N º 11.343/2006 Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público Material, pela

com a evolução do homem, do Estado e da sociedade em que vive. Afirma de uma mesma forma Smanio que: Há modificação constante na valoração dos bens-jurídicos, de modo a incrementar o movimento de descriminalização e criminalização de condutas e a fixação de penas mais brandas ou mais rigorosas e, ainda, a determinar a utilização de regras processuais diferenciadas conforme a gravidade do delito praticado. São exemplos recentes na nossa…

O VALOR DA VIDA” CHARLES DARWIN DEDICO ESTE TRABALHO, AOS MEUS PAIS GERALDO FELICIANO PEREIRA E JONAIRQUES DE SOUZA PEREIRA(in memoriam)(IMENSAS SAUDADES). MINHA IRMA SANDRA DE SOUZA PEREIRA MINHA AVO ,MINHA MADRASTA E MINHA IRMA TALITA E TODOS MEUS AMIGOS E PRINCIPALMENTE A…