Descriminalização No Trabalho

criminis. Como conseqüência, faz-se necessária uma cautelosa análise das correntes acima expostas a fim de se saber qual delas de fato explica a tão questionada natureza do artigo em debate. Dentro desse contexto, as perguntas que orientarão o futuro trabalho são as seguintes: 1) Dentre as três correntes majoritárias que explicam a natureza jurídica do artigo 28 da Lei 11.343/06, qual delas melhor explica a natureza jurídica do referido artigo? 2)Tendo em vista a brusca mudança das…

Legalização da maconha por Márcio de Araújo Barbosa RIO DE JANEIRO 06-2012 Márcio de Araújo Barbosa Legalização da maconha Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO E PROFISSIONAL DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTGÃO E TECNOLOGIA do Curso de Redes de computadores UCB-Realengo Rio de Janeiro 22-06-2012 LEGALIZAÇÃO DE MACONHA Fumar maconha em casa e na rua deveria ser legal? Legal no sentido de lícito e aceito socialmente

Dilemas Éticos Jurídicos Modernos: Drogas; Descriminalização e uso. NASCIMENTO, Ray Mendonça; Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito do Instituto de Ensino do Sul do Maranhão (IESMA/Unisulma), no turno matutino, orientado pelo Prof. Artur Alexandre. RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade contemporânea sofre com a toxicomania que, nos dias atuais, é um sintoma social, que vem aumentando gradativamente. Objetiva comprovar que, não só a…

Florianópolis/SC; professora do Centro Universitário Feevale, Novo Hamburgo (RS) Claudiav@egc.ufsc.br Grupo de trabalho: Mídia Digital Coordenador: Dr. Walter Lima Digital@waterlima.jor.br Resumo: O debate sobre aborto, via de regra polêmico, tem polarizado ainda mais atenções em vários setores da mídia brasileira, nos últimos meses, face à proposição de projetos de lei visando à descriminalização desta prática. Considerado crime segundo o Código Penal brasileiro, mesmo em…

ABORTO DESCRIMINALIZADO, PAÍS MAIS LIBERAL1 Fernando Madeira de Souza 2 Carolina Elisa Suptitz3 RESUMO O trabalho tem em vista mostrar os fatos recorrentes à descriminalização do aborto em nosso país vizinho, mostrando as consequências sócio-sanitárias do aborto no Uruguai desde que a lei que descriminaliza a prática do aborto entou em vigor no dia 17 de outubro de 2012. O artigo visa também mostrar como aconteceu o processo da legalização, que permite o aborto até a 12 º…

Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais Alves Fortes, cujo objetivo é apresentar abordagens teóricas e análise do consumo de drogas, situações e desafios nos dias atuais, focando em especial, a temática “consumo de drogas”. Este trabalho é altamente relevante, pois surge como grande oportunidade neste processo de formação acadêmica, fortalecendo a convicção quanto à profissão escolhida, facultando a ampliação do conhecimento adquirido acerca da temática pesquisada…

IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti – mat.: 09/0109384 Brasília, DF 2013 1 Universidade de Brasília – UnB Instituto de Ciências Humanas – IH Departamento de Serviço Social – SER REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL Chandra Devi Sara Sugasti mat.: 09/0109384 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito…

MACONHA, AS LEIS ATUAIS E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO Descriminalizar significa considerar que não é crime um determinado ato ou fato. Diferentemente de legalizar que quer dizer aprovar. A descriminalização da maconha é um assunto muito polêmico, que trás muitas informações, mas nem todas verdadeiras e isso faz com que formamos opiniões precipitadas a partir de conclusões baseadas em afirmações erradas. Descriminalizar a maconha não está associado ao seu tráfico e consumo livre de modo…

A INVIOLABILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA. A QUESTÃO DO ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO. A JUSTIÇA RESTAURATIVA Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 65 | p. 192 | Out / 2008 Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 881 | Ago / 2011 DTR\2008\943 Maria Garcia Livre-Docente pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da…

2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA No centro da análise a que se pretende fazer no presente trabalho acadêmico, encontra-se o fornecimento e uso de EPI pelo trabalhador durante a sua jornada de trabalho. Algumas vezes, as razões apresentadas para o indeferimento de benefícios de aposentadoria por parte do INSS, se restringem ao argumento de que a utilização de EPI pelo segurado eliminariam os danos ao organismo. Considera-se EPI “todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a…