Uso de drogas
CAUSAS QUE LEVAM AO USO DE DROGAS: • Problemas no relacionamento familiar; • Autoestima enfraquecida; • Má influência; • Curiosidade; • Pressão social; • Fuga; • Falta de informação; • Informações distorcidas. Segundo a nova lei de drogas (11.343/2006) a posse da droga para consumo pessoal deixou de ser formalmente "crime", mas não perdeu seu conteúdo ilícito. A conduta descrita no antigo art. 16 e, agora, no atual art. 28 continua sendo ilícita. Descriminalizar significa retirar de algumas condutas o caráter de criminosas. O fato descrito na lei penal deixa de ser crime.
Há três espécies de descriminalização:
• Retira o caráter criminoso do fato, mas não o retira do âmbito do Direito penal; • Elimina o caráter criminoso no fato e o