Descriminalização Do Aborto

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Gleydimara de Jesus Tavares DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Belo Horizonte 2012 Gleydimara de Jesus Tavares DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia…

0 FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE ISEPE - GUARATUBA AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA GUARATUBA 2015 1 AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA Trabalho para obtenção de nota parcial apresentado à turma do curso de Direito do primeiro período. Orientador: Marcelo Resende GUARATUBA 2015 2 RESUMO Este trabalho visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto e eutanásia, suas modalidades, no Brasil e alguns exemplos de direitos comparados, suas evoluções, principalmente…

O que diz a legislação brasileirasobre o aborto? O aborto é considerado crime no Brasil, salvo nos casos em que haja risco de vida para a gestante ou quando feto foi gerado em decorrência de um estupro. O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para a gestante, e de 1 a 4 anos para o médico ou qualquer outra pessoa que realize nela o procedimento de retirada do feto. Há outros projetos de lei sobre esse assunto? Sim, há uma série de projetos que circulam no Congresso. Um…

BAISSO LUI Nº 34 BRUNA GUARNIERI Nº 06 ABORTO CLANDESTINO: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO MONTE APRAZÍVEL 2008 MAYARA BAISSO LUI Nº 34 BRUNA GUARNIERI Nº 06 TRABALHOS ACADÊMICOS: PADRÃO ADOTADO PELA FAECA PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA MONTE APRAZÍVEL 2008 INTRODUÇÃO O Aborto Clandestino no Brasil constitui um problema de…

Faculdade Aldete Maria Alves Bianca da Silva Machado DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Iturama, MG 2014 Bianca da Silva Machado DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Projeto de pesquisa para Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Chaolin Pereira da Silva…

STF reconhece direito a aborto em casos de anencefalia Brasília, 12 abr (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, por oito votos a dois e uma abstenção, o direito das mulheres de interromper a gravidez quando o feto sofrer de anencefalia (ausência de parte do cérebro). Os 11 magistrados que integram a corte máxima do país discutiram o tema por dois dias em uma audiência que gerou grande expectativa. A sessão foi concluída com o voto negativo do…

mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em jogo durante essa audiência. 1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto? 2. Como essa questão chegou ao STF? 3. Quais os…

A relação entre o aborto de anencéfalos e a Sociologia Jurídica A Sociologia, isoladamente, é uma ciência que estuda o convívio entre as pessoas e o Direito estuda as normas de conduta que regem os indivíduos em sociedade. A Sociologia Jurídica se define por uma visão sociológica da análise do direito por meio da qual é possível ter uma consciência crítica em relação à ordem jurídica. Assim sendo, é possível analisar a questão da descriminalização do aborto anencéfalo e a relação do…

sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto, considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher, considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o…

E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um problema de…