Faculdade Aldete Maria Alves Bianca da Silva Machado DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Iturama, MG 2014 Bianca da Silva Machado DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Projeto de pesquisa para Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Chaolin Pereira da Silva Iturama, MG 2014 SUMÁRIO TEMA ........................................................................................................................................3 TÍTULO .....................................................................................................................................3 PROBLEMA ..............................................................................................................................3 OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS ..................................................................................3 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................................3 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................................................3 METODOLOGIA ......................................................................................................................4 CRONOGRAMA .......................................................................................................................5 REFERÊNCIAS .........................................................................................................................6 TEMA Este trabalho pretende apresentar uma discussão sobre a legalização do aborto. TÍTULO O título proposto neste trabalho é "Descriminalização do Aborto". PROBLEMA Para discutir o tema proposto, elaborou-se a seguinte questão: Hoje no Brasil é necessário a legalização do