Descriminalização Do Aborto

Neste tempo de disputa eleitoral é comum depararmo-nos com a seguinte questão: "Se o aborto é tema tratado na esfera federal, como o voto nas eleições municipais pode influir na nossa luta contra a sua descriminalização e prática?" Esse questionamento é frequentemente respondido de forma tendenciosa, uma vez que muitos partidos têm em seu programa de governo a descriminalização do aborto como meta. Por isso, há grupos políticos que querem evitar esse assunto. Muitas vezes se diz que este não é o

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO O Pacto de São José da Costa Rica traz em seu Artigo 4.1 “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. Com base neste entendimento, “considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a conseqüente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida” (Capez, 2011), considerando ainda que nossa…

Aborto no Uruguai, a exceção latino-americana A nova legislação completou um ano em dezembro, depois de 30 anos de batalha política Cuba, Guiana e Porto Rico também permitem o aborto nas primeiras semanas de gestação sem que a mulher tenha de alegar algum motivo Em dezembro passado se completou um ano da aplicação da nova legislação do Uruguai sobre o aborto, motivo de 30 anos de uma batalha política de intensidade incomum. Esse país é o quarto que autoriza o aborto na América…

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Uma recente pesquisa da UNB revelou que as mulheres que abortam no Brasil somam cerca de 5 milhões. Mulheres de todas as classes sociais revelada em uma pesquisa por uma doutora chamada Débora Diniz, Nesta pesquisa que foi dito que a maioria das mulheres que abortam é casada e tem filhos pois por isso não querem mais ter, a faixa de idade é entre 30 à 39 anos. Em 2012 o Superior Tribunal Federal (STF), No Brasil ficou previsto uma terceira condição para o…

debate atual sobre o art. 5° da Lei de Biossegurança no Supremo Tribunal Federal e as suas implicações para o processo de descriminalização do aborto: uma síntese de argumentos jurídicos e das reflexões Maria Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 - Aborto e Tecnologias reprodutivas, reprodução humana e sua interface com as dinâmicas sociais Introdução …

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito Celso Galli Coimbra Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS); advogado; fundador do site Biodireito-medicina, Porto Alegre (RS) Cgcoimbra@uol.com.br; biodireito@terra.com.br Cláudia Viviane Viegas Jornalista; mestre em Administração (UFRGS), doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Florianópolis/SC; professora do…

recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente descriminalização. Posições favoráveis e contrárias, médicas e religiosas são analisadas, assim como a posição do Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS-CHAVE: Anencefalia. Aborto. ADPF nº 54. Interpretação conforme a Lei. ABSTRACT: This article seeks to analyze the legal contours of the debate…

ABORTO X RELIGIÃO 1. INTRODUÇÃO A legalização do aborto no nosso ordenamento jurídico brasileiro é um tema que tem gerado grandes controvérsias, ainda mais quando se pauta em questões religiosas, principalmente a se falar no âmbito da Igreja Católica, a doutrina mais tradicional do Brasil. Analisar, superficialmente, a realidade brasileira, a posição dos católicos e a atual situação das propostas de lei para legalizarem o aborto no Congresso Nacional se fazem necessárias para um…

veja, falava sobre a lei e o aborto. Pouco depois de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como…

Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente – Fiaetpp ABORTO Bruna Cresciulo de O. Ramos Presidente Prudente 2014 ABORTO Bruna,CRESCIULO RESUMO: O motivo central deste artigo é analisar a viabilidade do aborto, dentro os já permitidos na legislação vigente, onde a lei…