Descriminalização Do Aborto

AUTODETERMINAÇÃO FEMININA E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Sheila Aparecida Luca Autora/Comunicadora. Acadêmica do V Semestre do Curso de Direito, URI – Campus Frederico Westphalen, sheilaaplucca@gmail.com Patricia Luzia Stieven Orientadora. Pesquisadora em Direitos Fundamentais Civis e Biodireito. Mestranda em Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais, pela Unoesc/Chapecó-SC. Especialista em Função Social do Direito: Processo, Constituição e Novos Direitos, pela…

quando j possvel a visualizao do segmento ceflico fetal. A anencefalia inviabiliza a sobrevida do feto aps o parto. No h consenso mdico quanto necessidade de interrupo da gravidez e os riscos que ela pode acarretar sade da me. No campo jurdico, o aborto crime contra a pessoa e a discusso em torno da pessoalidade (ainda que potencial) do anencfalo suscita dvidas quanto a natureza da conduta se tica autorizada pelo ordenamento jurdico ou no. Para resolver o impasse em um Estado…

Rafael Werkema) Direitos humanos das mulheres. Este é um tema que, à primeira vista, parece ser facilmente compreendido pela categoria de assistentes sociais. Entretanto, quando se propõe a destrinchá-lo, falando de questões mais profundas, como o aborto, por exemplo, o debate é tomado por uma enxurrada de opiniões do senso comum, muitas vezes atracadas no moralismo, no conservadorismo e no fundamentalismo religioso. Portanto, o CFESS se manifestar contrário ao Projeto de Lei nº…

objectivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos…

[pic] Ellen Lucas de Barros Gabriela Moreira Lopes Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Maceió 2013 [pic] Faculdade de Odontologia de Alagoas – FOUFAL Aborto em caso de anencefalia: uma questão ética, ciêntífica e religiosa. Trabalho da disciplina de Metodologia,

ABORTO CONCEITO Aborto é a interrupção de uma gestação com a consequente morte do feto. Do latim ab (privação), e otros (nascimento), privação do nascimento. É delito previsto no artigo 124 e seguintes do Código Penal, cuja pena varia entre 01 (um) a 03 (três) anos de detenção, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, ou ainda, provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, cuja pena varia de 03 (três) a 10 (dez) anos de reclusão, provocado por terceiro…

A possibilidade jurídica do aborto Cláudia Franco. Resumo: O presente estudo analisa a possibilidade jurídica do aborto, considerando as questões éticas, morais, religiosas e jurídicas que envolvem o problema. O estudo se inicia com uma análise a respeito do início da vida, seguindo para o tratamento dado ao direito à vida na Constituição Federal e ao aborto na legislação penal brasileira. 1 INTRODUÇÃO A questão do aborto envolve três grandes pilares: o Direito, a Moral

------------------------------------------------ Aborto no Brasil No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez,…

De acordo com o Center for the Reproduction Rights, 40% da população mundial vive em países onde o aborto é totalmente legalizado. Por outro lado, apenas 0,5% da população mora em nações, como o Chile, onde a prática é proibida em qualquer circunstância. Lista de países onde o aborto é permitido: África do Sul Albânia Alemanha Armênia Áustria Azerbaijão Belarus Bélgica Bósnia Bulgária Camboja Canadá Cazaquistão China Coréia do Norte Croácia Cuba Dinamarca…

Aborto: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento. Podem ser definidos dois “tipos” de aborto: espontâneo ou provocado. Aborto Espontâneo: quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe. Aborto Provocado: quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química ou…