Descriminalização Do Aborto

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO EM FETOS ANENCEFÁLICOS INTRODUÇÃO No contexto histórico, social e político em que se encontra o nosso país, questões como a descriminalização do aborto de anencéfalos vem sendo amplamente discutida. Lidar com as diferentes opiniões no diz respeito a essa temática principalmente no meio social tem sido um dos grandes desafios para juristas e especialistas da área. Porém, muito mais que discutir faz - se necessário repensar as posturas adotadas dentro e fora do

Pesquisa reacende debate sobre descriminalização do aborto Estudo da UnB revela pela primeira vez quantas e quem são as mulheres que interrompem a própria gravidez no Brasil. Elas somam cerca de 5 milhões, sendo que a maioria é casada, tem filhos e religião Ana Lúcia Moura e Juliana Braga - Da Secretaria de Comunicação da UnB Diminuir Fonte Aumentar Fonte Tamanho do Texto Ela não tinha rosto, não tinha casa, não tinha crenças nem lugar na sociedade. A mulher que aborta no…

ABORTO EUGÊNICO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa visa a Análise dos Aspectos Éticos e Jurídicos do Aborto Eugênico à Luz da Constituição Federal, com base no Direito a Saúde e Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à liberdade e preservação de autonomia de vontade, da legalidade e ao direito fundamental da gestante em não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e…

nota. A folha deverá ser entregue ao representante da sala ou à professora, até o meio dia do dia 20/04. QUESTÕES: Leia o texto enviado pelo disco virtual, a respeito do julgamento da ADPF 54, cujo objeto era a descriminalização da prática do aborto do feto anencefálico e responda as questões abaixo. 1. O julgamento considerou a possibilidade da interrupção voluntária da gravidez, quando no ventre a mulher gera um feto anencefálico. Foram 8 votos a favor X…

77 Aborto e Eutanásia: Dilemas Contemporâneos sobre os Limites da Vida | 1 Edlaine de Campos Gomes, 2 Rachel Aisengart Menezes | Resumo: Este artigo analisa a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre vida e morte envolve questões culturais, sociais, religiosas e políticas referentes à gestão da pessoa. Debates acerca do aborto e da eutanásia evidenciam concepções morais sobre os direitos individuais que

(PV) -43. Planos de governo: Apoio à descriminalização do aborto,defende a legalização da maconha como forma de coibir o narcotráfico e o crime organizado. Defende nova consulta sobre o sistema de governo, para que o país adote o parlamentarismo. Apoia também a extinção do Senado e a redução, dos atuais 513 para 411, no número de deputados federais Analises Criticas: Utopia x Possibilidades Utopia Descriminalização do aborto. Legalização da maconha…

VOTAÇÃO DO STF ACERCA DO ABORTO ANENCÉFALO Aborto de anencéfalo Após oito anos de espera, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, liberar o aborto de fetos anencéfalos. Um dos principais argumentos foi o de que os bebês morrem logo após o parto e, por isso, não se pode falar em ferir o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal. Apenas o presidente, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski votaram contra. Ex-AGU, José Antonio Dias Toffoli não votou. A FAVOR…

que foram para o segundo turno: José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). No caso dos dois presidenciáveis, observa-se que a questão religiosa, sobretudo ligada à descriminalização do aborto e à união civil dos homossexuais, tornou-se objeto de amplo debate na internet, forçando os candidatos a rever o discurso e a buscar apoio nos segmentos católico e protestante da sociedade brasileira.1 A mudança deveu-se à forte onda de

A SITUAÇÃO DO ABORTO INSEGURO NA AMÉRICA LATINA COM ÊNFASE NO BRASIL: UMA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. THE SITUATION OF UNSAFE ABORTION IN LATIN AMERICA EMPHASIZING BRASIL: AN AFIRMATION OF HUMAN RIGHTS. Fernanda P. AMARAL1 RESUMO Essa comunicação visa trazer reflexões acerca do direito ao aborto como uma questão de direitos humanos. Para tanto, é importante entendermos os meandros dessa questão não só no Brasil, mas abrangendo outros países da América Latina, onde estão as maiores…

1 INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além…