Descriminalização Do Aborto

- O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. 1. Introdução Histórica 1.1 Origem e Criação do termo O termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. Métodos abortivos datam do século XXVIII a.C., tendo sido descoberto na China. A verdade é que os povos primitivos ou não o previam ou, posteriormente,…

Descriminalização do aborto. REALIDADE DO ABORTO NO BRASIL.  PERFIL Segundo uma pesquisa feita pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o perfil da mulher que mais aborta no Brasil foge do estereótipo já conhecido, de adolescentes que recorrem a esse método para interromper a primeira gravidez . Ela tem entre 20 e 29 anos, trabalha, é católica, tem um parceiro estável e pelo menos um filho. Esta é a mulher brasileira que…

Fatores culturais que influenciam a atual criminalização do aborto no Brasil. Religião: Como maior influenciador cultural, quase todas as grandes correntes religiosas condenam o aborto por ser contra a vida. A opinião de algumas das principais religiões no Brasil: Cristianismo: Com 86,8% da população brasileira adepta a religião cristã, segundo o IBGE, a mesma exerce forte influência no Brasil. E, por acreditar que a futura vida que ainda está dentro da barriga da mãe não pode…

Assim, o pleito colimaria tão somente que os referidos enunciados fossem interpretados conforme a Constituição. Dessa maneira, a questão posta ao Supremo não foi a descriminalização do aborto, mesmo porque restou estabelecida a diferenciação entre aborto e antecipação terapêutica de parto. Assim, restaram afastadas as expressões “aborto eugênico”, “eugenésico” ou “antecipação eugênica da gestação”, em razão do indiscutível viés ideológico e político impregnado na palavra eugenia…

ABORTO TIPOS DE ABORTO • ESPONTANEO: ocorre involuntariamente, por acidentes ou anormalidades nos organismo da mulher. Ocorrem normalmente nos primeiros dias ou semanas da gravidez com sangramento quase igual ao fluxo menstrual podendo confundir a mulher sobre o que realmente está acontecendo. • ABORTO PROVOCADO: Morte prematura medicamente induzida de um embrião ou feto no útero materno. • A América Latina registra 17% do total de abortos clandestinos realizados no mundo inteiro. A…

Nos últimos 20 anos, os estudos sobre o aborto vêm se fortificando cada vez, na busca de entender porque esse tema é tão mal colocado na sociedade, já que hoje em dia se fala tanto na autonomia feminina. No Brasil, essa pratica é crime, sendo permitida somente em casos de estupros ou quando a mulher corra risco de morte. A busca pela sua descriminalização é reivindicada pelos movimentos de mulheres feministas e por outros tantos movimentos sociais. Previsto por lei no Artigo 128, da…

2072640-633095 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO OU ABORTO? Taís Bedê Nakata MARÇO/2014 FORTALEZA-CE INTRODUÇÃO A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas,…

Nacional dos Trabalhadores na Saúde) ajuizou em 2004 a arguição de descumprimento de preceito fundamental de número 54 (ADPF-54), referente a antecipação do parto em caso de feto anencéfalo; Na petição inicial, a entidade defendeu a descriminalização da prática de aborto, ou como o Supremo prefere referir-se ao ato de “Interrupção da gravidez para fins terapêuticos” sob a alegação de ofensa à dignidade humana da mãe, que se vê obrigada a carregar no ventre um feto que não teria…

cerca de um dos temas mais importantes e polêmicos já tratados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que é o caso da Interrupção Terapêutica do Parto ou comumente falando interrupção da gravidez de fetos com anencefalia ou ainda, erroneamente falando aborto de anencéfalos. O trabalho percorrerá desde a definição básica de Anencefalia, quem ajuizou a arguição, o relator, os ministros participantes, as opiniões prós e contra juntamente com a participação dos “amigos da corte” (amicus…

TRABALHO DE ÉTICA E CIDADANIA 1 PARTE ESCRITA A não descriminação do aborto Para o Direito Segundo o Direito, há duas hipóteses em que o aborto é permitido, segundo o artigo 128 da Constituição Federal: com o consentimento da gestante ou de seus representantes legais (caso trate-se de um incapaz) na hipótese de gravidez resultante de estupro e também na falta de outros meios para salvar a vida da gestante. Há um outro caso que o abortamento tem sido admitido: no caso de anencefalia, ou…