Descriminalização Do Aborto

6 CONCLUSÃO Como se pode perceber, o aborto tem sido objeto de discussão desde a antiguidade até os dias atuais. Existiu em todas as sociedades e sua prática foi conhecida, mas, nem sempre, criminalizada. No decorrer do estudo do aborto contido nesta pesquisa, é notório que existe uma ponte entre a violência sexual e a anormalidade fetal , bem como os dispositivos legais que permitem a interrupção da gravidez, e, apesar disso, ainda é uma área sensível e o assunto ainda gera…

ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS O presente tema é uma questão muito complexa, devido as opiniões divergentes sobre o assunto, algumas pessoas são contra, outras a favor, e existem ainda as pessoas que não tem opinião formada sobre o assunto, e as que aceitam o aborto em casos de estupro ou de risco de morte para a gestante. No Brasil, o aborto é crime, podendo a gestante ou o terceiro que provocou o aborto sofrerem pena de reclusão ou detenção, na legislação brasileira o…

UNIP – Universidade Paulista Campus Limeira APS – Direito 2014/1 Metodologia do Trabalho Científico Marley Betarelli Fonseca – RA: T575JG-3 – Diurno Título do Trabalho: Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legislação Autor (a): Lívia Maria Torres Coutinho Instituição: UVA – Universidade Veiga de Almeida Grau de Pesquisa: TCC (X) / Especialização ( ) / Mestrado ( ) / Doutorado ( ) Ano de Elaboração: 2010 Número de páginas:

Título Projeto aborto Resumo: aborto, um assunto freqüentemente discutido na sociedade porem percebe-se que ainda é necessário aprofundar os conhecimentos sobre o tema. O objetivo é passar conhecimento para as pessoas sobre a gravidade do assunto no mundo. Qual o numero de mulheres que morrem por isso ou ganham sequelas irreversíveis. Palavras-chave: 1. Introdução: Atualmente, os noticiários nos informam a existência de vários casos de aborto pelo mundo. Segundo dados da…

Entre os debates mais intensos que permeiam a sociedade atual, uma questão que não pode ser colocada em segundo plano certamente é a descriminalização do aborto. Os que defendem tal legalidade afirmam que, uma vez aprovada, a lei priorizaria o acesso a métodos seguros de extração, em caso de gravidez indesejada, com a justificativa se preservar a vida da mãe. Porém, o caminho mais coerente seria incentivar a prevenção, ao invés de se alimentar a prática de um crime na mais aceitável significação

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

discutidas atualmente: - A descriminalização do aborto. - A restrição da propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil. - A maioridade penal deve ser reduzida? Veja como essa estruturação é feita analisando a opinião sobre a descriminalização do aborto: (1) "Ninguém é a favor do aborto. A pergunta é: a mulher deve ser presa? Deve morrer?" A declaração é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Defensiva, retrata como é difícil debater a descriminalização do aborto até 12 semanas de…

Aborto de bebês anencéfalos: A morte não pode solucionar o problema Além das questões polêmicas referentes à reforma do Código Penal brasileiro, como os aspectos relativos ao aborto e à eutanásia, outro ponto entra em discussão. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, nesta quarta-feira, 11, a ação que pede a descriminalização do aborto de bebês anencéfalos. Para o bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio e presidente da Comissão Arquidiocesana de Promoção e Defesa…

3 ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa abordará o assunto aborto, cujo enfoque consistirá na temática “Aborto de feto anencefálico no Brasil”. De acordo com a Constituição Brasileira, o aborto é considerado crime, pois viola o direito à vida, apenas sendo permitido nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da gestante, quando decorrente de estupro ou se o feto for portador da anencefalia. A anencefalia é uma doença caracterizada pela…

mãe, não o óbito. - Pode se causar um risco maior à vida da gestante. O aborto, por ser um procedimento contra a natureza, poderá acarretar danos irreversíveis para a mulher. - A vida da gestante não tem maior valor do que vida do feto. Na verdade não há colisão entre direitos, pois se tratam de pessoas distintas. - Tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara o mal causado. O aborto seria um erro para corrigir outro. Cabe ao estado proporcionar…